Common use of DO FUNDAMENTO JURÍDICO Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2022- MP/PA, por execução indireta, empreitada por preço global por item, no tipo menor preço, vinculada ao Gedoc nº 117886/2022, e tem como fundamento as Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem. 1.2. Aos casos omissos serão aplicadas as normas referidas no subitem anterior.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2022- 018/2022- MP/PA, por execução indireta, empreitada por preço global por itemdo grupo, no tipo menor preço, vinculada ao Gedoc nº 117886/2022140584/2021, e tem como fundamento as Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem. 1.2. Aos casos omissos serão aplicadas as normas referidas no subitem anterior.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2022- MP/PA027/2022- MPPA, por execução indireta, empreitada por preço global por itemgrupo, no tipo menor preço, vinculada ao Gedoc nº 117886/2022111728/2022 e Ata de Registro de Preços xxx/2022-MP/PA, e tem como fundamento as Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem. 1.2. Aos casos omissos serão aplicadas as normas referidas no subitem anterior.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2022- 012/2022- MP/PA, por execução indireta, empreitada por preço global por do item, no tipo menor preço, vinculada ao Gedoc nº 117886/2022, 134081/2021 e tem como fundamento as Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem. 1.2. Aos casos omissos serão aplicadas as normas referidas no subitem anterior.