DO PREGOEIRO. 11.1. Compete ao Pregoeiro a condução do certame em todas as suas etapas, incumbindo- lhe os atos decisórios de cada fase, e observando o disposto na legislação aplicada à espécie.
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Samples: Contrato De Locação, Licenciamento De Uso E Assistência/Suporte Técnicos De Sistemas, www.camarapereirabarreto.sp.gov.br
DO PREGOEIRO. 11.1. Compete ao Pregoeiro a condução do certame em todas as suas etapas, incumbindo- incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, e observando o disposto na legislação aplicada à espécie.
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DO PREGOEIRO. 11.112.1. Compete ao Pregoeiro a condução do certame em todas as suas etapas, incumbindo- incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, e observando o disposto na legislação aplicada à espécie.
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Samples: www.aracatuba.sp.leg.br