DO PROJETO DETALHADO INCLUINDO PROPOSTA DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA (EVTF) E ESTUDO PATENTÁRIO. 10.1. A empresa selecionada estará habilitada para a construção de um Estudo de Viabilidade Técnico e Financeira (EVTF), a ser realizado em parceria com o TECPAR, conforme ANEXOS 3, 4 e 5. O projeto detalhado, elaborado em conjunto com o TECPAR, deve conter informações técnicas e econômico-financeiras sobre o Produto e a plataforma tecnológica, indicando os investimentos e despesas estimados durante todo o processo de TT e que deverão ser realizados a partir das margens obtidas com a comercialização do(s) produto(s) sob a responsabilidade do TECPAR.
10.2. O valor proposto de fornecimento do Produto objeto da proposta será discutido pelo TECPAR com o Ministério da Saúde a cada processo de aquisição, e a formalização de Contrato de Fornecimento entre TECPAR e o proponente só ocorrerá caso este valor torne o projeto viável.
10.3. O período considerado no cálculo dos indicadores financeiros deve ser compatível com o cronograma de Transferência de Tecnologia a ser apresentado, tendo em conta o prazo para absorção e internalização da tecnologia dos produtos propostos de acordo com a sua complexidade em contratos/acordos específicos.
10.4. O percentual de margem de retorno ao TECPAR deve ser indicado para o primeiro ano da parceria. Para os demais anos da parceria, o percentual de retorno deve ser negociado livremente entre as partes no momento eventual de celebração de Acordo de Fornecimento.
10.5. As responsabilidades, do TECPAR e/ou do parceiro, sobre os investimentos a serem realizados devem ser indicadas.
10.6. Os preços propostos no EVTF poderão sofrer reduções, por isso, na ocasião eventual de celebração de Acordo de Fornecimento, deverão ser revistos, uma vez que a demanda e os valores são definidos pelo mercado público.
10.7. Deverá ser avaliado/apresentado EVTF por produto e plataforma tecnológica propostos;
10.8. O modelo do EVTF está definido no ANEXO 3.
10.9. Quanto ao fornecimento:
10.9.1. O fornecimento será para o mercado público brasileiro até que o TECPAR detenha seus próprios registros sanitários e sua produção com possibilidade para extensão de território para atendimento às demandas dos países pertencentes à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
10.9.2. A proposta deve considerar a disponibilização local imediata dos produtos para o mercado público brasileiro, durante as etapas de Transferência de Tecnologia.
10.9.3. O quantitativo a ser adquirido pelo TECPAR do parceiro será de acordo com a demanda solicitada pelo órgão público.
10.9.4....
DO PROJETO DETALHADO INCLUINDO PROPOSTA DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA (EVTF) E ESTUDO PATENTÁRIO. 9.1. O projeto detalhado, elaborado em conjunto com o TECPAR, deve conter informações técnicas e econômico-financeiras sobre o Produto e plataforma(s) tecnológica(s), indicando os investimentos e despesas estimados durante todo o processo de Transferência de Tecnologia e que deverão ser realizados a partir das margens obtidas com a comercialização dos produtos sob a responsabilidade do TECPAR;
9.2. O valor proposto de fornecimento do Produto objeto da proposta será discutido a cada processo de aquisição com o PNI/MS.
9.3. O período considerado no cálculo dos indicadores financeiros deve ser compatível com o cronograma de Transferência de Tecnologia a ser apresentado, tendo em conta o prazo para absorção da tecnologia dos produtos propostos de acordo com a sua complexidade em contratos específicos;
9.4. O percentual de retorno ao TECPAR deve ser indicado para o primeiro ano da parceria, com redução anual dos custos com a absorção das tecnologias e despesas que passam a ser assumidas pelo TECPAR no decorrer do processo;
9.5. As responsabilidades, do TECPAR e/ou do parceiro, sobre os investimentos a serem realizados, devem ser indicadas;
9.6. Os preços propostos no EVTF poderão sofrer reduções, por isso, na ocasião eventual de celebração de Contrato de Fornecimento, deverão ser revistos, uma vez que a demanda e os valores são definidos pelo mercado público;
9.7. Deverá ser avaliado/apresentado EVTF por produto e plataforma tecnológica propostos;
9.8. O modelo, os critérios de avaliação do EVTF e as suas respectivas pontuações estão definidas no ANEXO 3.