DO REAJUSTE DO CONTRATO. 33.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação
DO REAJUSTE DO CONTRATO. 33.18.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual instrumento contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Art. artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001.
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Samples: Edital De Licitação
DO REAJUSTE DO CONTRATO. 33.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Art. Artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001, podendo ser reajustado, após o referido período, mediante regulamentação do Poder Executivo Federal aplicável a matéria.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Bens
DO REAJUSTE DO CONTRATO. 33.128.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual instrumento contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Art. artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001.
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Samples: Edital De Licitação