DO REEQUILIBRIO. 18.1. Excepcionalmente poderá restabelecido o reequilibrio econômico financeiro do contrato, desde que formalmente requerido e comprovado de maneira inequívoca a real ocorrência, de acordo com o artigo 65, inciso II, “d” da Lei Federal n.º 8.666/93.
DO REEQUILIBRIO. 5.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da CONTRATADA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Comprovado através de planilha de custo e apresentação de Notas fiscais do fornecedor, anteriores e posteriores ao desequilíbrio.
DO REEQUILIBRIO. 5.1 - O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da CONTRATADA com vistas á manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
DO REEQUILIBRIO. 4.1 A alteração do preço para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato será por acordo entre as partes, na forma do artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.