DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Carta De Credenciamento, Contrato De Concessão Da Prestação Do Serviço Transporte Público Coletivo Urbano De Passageiros No Município De Dois Vizinhos
DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. 4.1 Este CONTRATO contrato regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamentesupletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: www.joinville.sc.gov.br, www.bc.sc.gov.br
DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. III.1 Este CONTRATO Contrato regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamentesupletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos Contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Concessão Para Prestação E Exploração Do Serviço Funerário No Município De Lages Sc
DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.11. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: www.riogrande.rs.gov.br
DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.15.1. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e pelos por preceitos de direito públicoDireito Público, aplicando-se, subsidiariamentesupletivamente, os princípios da teoria geral Teoria Geral dos contratos Contratos e as disposições de direito privadoDireito Privado que lhe sejam específicas.
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Samples: Edital De Licitação Retificado
DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.14.1. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. 5.1 Este CONTRATO contrato regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamentesupletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: www.joinville.sc.gov.br