DO REGISTRO. 15.1 O contrato deverá ser registrado no CREA, de acordo com o que determina a Lei nº 5.194, de 14/12/66 e resolução 425, de 18/12/1998, do CONFEA.
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Samples: www.social.go.gov.br, www.social.go.gov.br
DO REGISTRO. 15.1 16.1 O contrato deverá ser registrado no CREA/CAU pela Contratada, de acordo com o que determina a determinação legal da Lei nº 5.194, de 14/12/66 e resolução 42524 de dezembro de 1966, de 18/12/1998c/c a Resolução nº 1025/2009, do CONFEA.
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Samples: Carta De Credenciamento
DO REGISTRO. 15.1 14.1 O contrato deverá ser registrado no CREA, de acordo com o que determina a Lei nº 5.194, de 14/12/66 e resolução 425, de 18/12/1998, do CONFEA.
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Samples: www.educacao.go.gov.br
DO REGISTRO. 15.1 16.1. O contrato deverá ser registrado no CREA, de acordo com o que determina a Lei nº 5.194, de 14/12/66 e resolução 425, de 18/12/1998, do CONFEA.
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Samples: Edital De Licitação Procedimento Licitatório – Agehab