DO VALOR DA TARIFA Cláusulas Exemplificativas

DO VALOR DA TARIFA. 6.1. O valor da tarifa que o vencedor do certame irá cobrar por passagem, seguindo a Proposta Preços que obteve maior desconto, será de R$ ( ).
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DO VALOR DA TARIFA. 4.1. Não haverá despesas correntes com a contratação, haja vista que a remuneração do prestador de serviços ocorre mediante recebimento de tarifa paga pelos usuários do transporte. 4.2. O valor da tarifa de transporte urbano, definida em lei e reajustada através do Decreto Municipal nº 093/2021. 4.3. O valor da tarifa de transporte rural para a Região de Azevedo Sodré, definida em lei e reajustada através do Decreto Municipal nº 092/2021. 4.4. O equilíbrio econômico financeiro do contrato será preservado mediante possibilidade de reajuste da tarifa. 4.5. O valor da tarifa poderá ser reajustado, conforme valor apurado em média dos índices IPC- FGV e IGPM (FGV) no período de janeiro/2019 a junho/2021, para o período posterior a junho/2021, data base apontada pela Lei Municipal nº 3956, de 03 de agosto de 2018. 4.6. Enquanto não divulgados os índices correspondentes ao mês do reajuste, o mesmo será calculado de acordo com últimos valores dos índices conhecidos, cabendo, quando publicados os índices definitivos, a imediata atualização dos cálculos. 4.7. O reajuste da tarifa não é automático, devendo ser requisitado pela empresa credenciada.
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DO VALOR DA TARIFA. O valor da tarifa considerará o seguinte:
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DO VALOR DA TARIFA. 6.1. Conforme demonstrado na Planilha de Viabilidade Econômica o valor de cobrança das tarifas para veículos de quatro rodas será: 01 (uma) hora R$ 2,00 (dois reais) 02 (duas) horas -------------------- R$ 5,00 (cinco reais) – valor da atual tarifa do transporte coletivo 0,5 (meia) hora R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) – somente após o fechamento da primeira hora. 6.2. A tarifa será reajustada anualmente e automaticamente com base no IGP/DI, calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx com data base para a data da proposta. A concessionária deverá notificar o poder concedente através de ofício informando o cálculo detalhado com base no índice estipulado. Em caso de verificação positiva do cálculo, a ser emitido por parecer do órgão fiscalizador do contrato, será então reajustado o valor. 6.3. O poder concedente poderá implementar políticas de tarifas diferenciadas, através de notificação prévia de 30 dias à concessionária, com valores não inferiores ao mínimo estabelecido de modo a não causar ingerência no equilíbrio econômico do contrato e cronograma de investimentos, em regiões e/ou horários objetivando a regulação da rotatividade nas áreas de maior demanda no período compreendido entre dezembro e fevereiro devido ao grande aumento do fluxo de veículos na cidade, ocasionando dificuldades para estacionamento.
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DO VALOR DA TARIFA. 11.1. O valor da tarifa a ser praticado será de R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos). 11.1.1. A Concessionária não poderá praticar tarifa superior à autorizada pelo poder concedente.
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  • DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 2.1. No valor estimado da contratação estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

  • DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O valor global do presente contrato é de R$ 8.960,00 (Oito mil e novecentos e sessenta reais), que será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme disponibilidade financeira da Secretária competente. 2.2. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal solicitante, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas Notas de Empenho, Contrato ou Documento equivalente, desde que observadas as condições estabelecidas no edital e também ao que dispõe o artigo 62 da Lei 8.666/93, desta forma deverão ser empenhadas nas seguintes rubricas orçamentárias: Dotação Orçamentária:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS 6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação. 6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra: a - Entrega: 5 (cinco) dias. A vigência do presente contrato será determinada: até o final do exercício financeiro de 2022, considerada da data de sua assinatura.

  • DOS PREÇOS E DO VALOR DO CONTRATO 1. Os preços dos serviços são aqueles constantes da Planilha apresentada pela CONTRATADA, sendo que o valor total do contrato é de R$ 87.665,00(oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). 2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Valor (R$): ,01

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022 -00025, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.