Common use of DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. 9.23.1 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: 9.23.1.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971; 9.23.1.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados; 9.23.1.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; 9.23.1.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, art. 107; 9.23.1.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; 9.23.1.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e 9.23.1.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. 9.23.1 9.22.1 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: 9.23.1.19.22.1.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971; 9.23.1.29.22.1.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados; 9.23.1.39.22.1.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; 9.23.1.49.22.1.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, art. 107; 9.23.1.59.22.1.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; 9.23.1.69.22.1.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e 9.23.1.79.22.1.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. 9.23.1 11.26.1. Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021; 11.26.2. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021; 11.26.3. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, se for o caso; 11.26.4. Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: 9.23.1.111.26.4.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971n° 5.764/1971; 9.23.1.211.26.4.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados; 9.23.1.311.26.4.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviçoao objeto; 9.23.1.411.26.4.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, no art. 107, da Lei n° 5.764/71; 9.23.1.511.26.4.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; 9.23.1.611.26.4.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia assembléia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleiaassembléia; d) editais de convocação das três últimas assembleias assembléias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias assembléias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e 9.23.1.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. 9.23.1 10.22.1. Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021. 10.22.2. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021. 10.22.3. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, se for o caso. 10.22.4. Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: 9.23.1.110.22.4.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, 5.764 de 16 de dezembro 1971; 9.23.1.210.22.4.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados; 9.23.1.310.22.4.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviçoao objeto; 9.23.1.410.22.4.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 19715.764/71, art. 107; 9.23.1.510.22.4.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;; e 9.23.1.610.22.4.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: : a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e; 9.23.1.710.22.4.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro 1971, nº 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.