Documento H-4 Cláusulas Exemplificativas

Documento H-4. Cópias devidamente autenticadas ou originais das Certidões de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede da empresa, com validade na data da licitação. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Superior Tribunal Trabalhista;

Documento H-4. Comprovação de a licitante possuir em seu quadro ou indicar, na data da licitação, o(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) de atestado(s) técnico(s) referido(s) no Documento H-3. O profissional indicado pela licitante para fins de comprovação da qualificação técnica de que trata o subitem anterior, deverá atuar como responsável técnico do serviço objeto da presente licitação, admitindo-se a substituição do mesmo somente por outro que detenha a mesma qualificação aqui exigida e por motivos relevantes justificáveis pela licitante, sob avaliação da Administração;