Common use of Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira Clause in Contracts

Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira. 13.5.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte) e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Termo De Contrato De Prestação De Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Contrato Para Prestação De Serviços

Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira. 13.5.113.2.3.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte) ), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa físicajurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

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Samples: Termo De Contrato De Permissão, Termo De Contrato De Permissão

Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira. 13.5.1. certidão 13.5.1.Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte) insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços Gerais Não Continuados Sem Dedicação Exclusiva De Mão De Obra