Common use of DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS Clause in Contracts

DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 21.1. A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à concessão. 21.2. Os contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o CONCEDENTE. 21.3. A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da concessão.

DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 21.11. A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à concessão. 21.22. Os contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o CONCEDENTE. 21.33. A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da concessão.

DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 21.1. A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à concessão. 21.2. Os contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o PODER CONCEDENTE. 21.3. A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da concessão.

DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 21.126.1. A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à concessão,desde que expressamente autorizada pelo poder CONCEDENTE. 21.226.2. Os contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o CONCEDENTE. 21.326.3. A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da concessão.