Common use of DOS DIREITOS AUTORAIS Clause in Contracts

DOS DIREITOS AUTORAIS. 3.1. A Enap declara ser titular de todos os direitos de autor que recaem sobre o material didático encaminhado à Instituição parceira, ou no caso de não possuir esta titularidade, deter autorização de uso que lhe permita o seu oferecimento à Instituição. 3.2. A instituição parceira declara que somente fará uso do material didático dentro dos parâmetros definidos neste ACORDO e seu Plano de Trabalho, não possuindo qualquer autonomia para autorizar o seu uso a outras instituição, ainda que no âmbito da Administração Pública, sem a ciência e o consentimento expresso da Enap. 3.3. A Instituição parceira não poderá, sob nenhuma hipótese, utilizar o material didático referente aos cursos após o prazo estipulado no acordo, de forma direta ou indireta, ou, ainda, para quaisquer finalidades que possam violar os direitos autoriais aplicáveis. 3.4. A Instituição parceira deverá registrar créditos à Enap em todo material, impresso ou digital, e em todas as apresentações orais nas quais forem mencionados os conteúdos disponíveis. 3.5. As eventuais modificações e atualizações do material sugeridas pela instituição parceira não afastarão, em nenhuma hipótese, a detenção do direito autoral deste material pela Enap.

DOS DIREITOS AUTORAIS. 3.14.1. A Enap declara ser titular de todos os direitos de autor que recaem sobre o material didático instrucional encaminhado à Instituição instituição parceira, ou ou, no caso de não possuir esta titularidade, deter autorização de uso que lhe permita o seu oferecimento à Instituiçãoao outro Partícipe. 3.24.2. A instituição parceira declara que somente fará uso do material didático compartilhado dentro dos parâmetros definidos neste ACORDO ACT e seu respectivo Plano de Trabalho, não possuindo qualquer autonomia para autorizar o seu uso a outras instituiçãoinstituições, ainda que no âmbito da Administração Pública, sem a ciência e o consentimento expresso da Enap. 3.34.3. A Instituição instituição parceira não poderá, sob nenhuma hipótese, utilizar o material didático referente aos cursos após o prazo estipulado no acordoneste ACT, de forma direta ou indireta, ou, ainda, para quaisquer finalidades que possam violar os direitos autoriais aplicáveis. 3.44.4. A Instituição instituição parceira deverá registrar créditos à Enap em todo material, impresso ou digital, e em todas as apresentações orais nas quais forem mencionados os conteúdos disponíveis. 3.54.5. As eventuais modificações e atualizações do material sugeridas pela instituição parceira não afastarão, em nenhuma hipótese, a detenção do direito autoral deste material pela Enap.

DOS DIREITOS AUTORAIS. 3.15.1. A Enap declara ser titular de todos os direitos de autor que recaem sobre o material didático encaminhado à Instituição parceiraINSTITUIÇÃO PARCEIRA, ou no caso de não possuir esta titularidade, deter autorização de uso que lhe permita o seu oferecimento à Instituição. 3.25.2. A instituição parceira INSTITUIÇÃO PARCEIRA declara que somente fará uso do material didático dentro dos parâmetros definidos neste ACORDO e seu Plano de TrabalhoPLANO DE TRABALHO, não possuindo qualquer autonomia para autorizar o seu uso a outras instituiçãoinstituições, ainda que no âmbito da Administração Pública, sem a ciência e o consentimento expresso da Enap. 3.35.3. A Instituição parceira INSTITUIÇÃO PARCEIRA não poderá, sob nenhuma hipótese, utilizar o material didático referente aos cursos após o prazo estipulado no acordo, de forma direta ou indireta, ou, ainda, para quaisquer finalidades que possam violar os direitos autoriais autorais aplicáveis. 3.45.4. A Instituição parceira INSTITUIÇÃO PARCEIRA deverá registrar créditos à Enap em todo material, impresso ou digital, e em todas as apresentações orais nas quais forem mencionados os conteúdos disponíveis. 3.55.5. As eventuais modificações e atualizações do material sugeridas pela instituição parceira INSTITUIÇÃO PARCEIRA não afastarão, em nenhuma hipótese, a detenção do direito autoral deste material pela Enap.