Common use of DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.

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Samples: Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De   Água   E   De Esgotamento Sanitário Do Município De Campos Alt Os‐mg, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Eunápolis, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Mucuri, Estado Da Bahia

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.121.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.

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Samples: Concessão Para Exploração Dos Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário E Serviços Complementares No Município De São Lourenço Da Serra Sp, transparencia.portalbarradopirai.com.br

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.123.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.

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Samples: Contrato De Concessão Da Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E De Esgotamento Sanitário Do Município De Araçatuba

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.121.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO e na legislação.

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Samples: Edital De Licitação Retificado

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.122.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicávelalém das previstas em lei, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e na legislaçãolegislação aplicável.

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Samples: www.guabiruba.sc.gov.br

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.122.01. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.

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Samples: www.pirangi.sp.gov.br