Common use of ELEGIBILIDADE Clause in Contracts

ELEGIBILIDADE. 2.1 Por envolver co-faturamento com serviços de telecomunicações da Operadora CLARO, esta modalidade de pagamento será disponibilizada no Portal/Aplicativo do PROVEDOR apenas para USUÁRIOS que estiverem ativos em um dos Planos elegíveis da CLARO, devendo obrigatoriamente estar com login realizado em sua Conta do PROVEDOR no momento de realização da opção de faturamento nesta modalidade e, ao prosseguir na opção, declara ainda ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.