ENCARGOS CONTRATUAIS. A CONTRATADA será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária que incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato, os quais correrão por sua exclusiva conta.
Appears in 11 contracts
Samples: Contrato Para a Execução De Serviços, emusa.niteroi.rj.gov.br, emusa.niteroi.rj.gov.br
ENCARGOS CONTRATUAIS. 17.1 A CONTRATADA será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária que incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato, os quais correrão por sua exclusiva conta.
Appears in 3 contracts
Samples: www.ivb.rj.gov.br, www.vitalbrazil.rj.gov.br, www.vitalbrazil.rj.gov.br