ESTRUTURA DA CONCESSIONÁRIA. 10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, se houver, ao PODER CONCEDENTE, o acordo de acionistas que, dentre outras disposições, defina as ações com direito ao voto dos Controladores vinculados ao bloco de controle, as quais deverão assegurar a seus detentores preponderância nas decisões reservadas à assembleia de acionistas (“Bloco de Controle”).
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Samples: Concessão De Uso, a Título Oneroso, Para Modernização, Exploração, Operação E Manutenção Do Ginásio Verdão, Em Conformidade Com a Lei Federal, www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br
ESTRUTURA DA CONCESSIONÁRIA. 10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, se houver, ao PODER CONCEDENTE, CONCEDENTE o acordo de acionistas que, dentre outras disposições, defina as ações com direito ao a voto dos Controladores vinculados vinculadas ao bloco de controle, as quais deverão assegurar a seus detentores preponderância nas decisões reservadas à assembleia de acionistas (“Bloco de Controle”).
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Bem Público, Contrato De Concessão De Uso Onerosa Para Reforma, Ampliação, Modernização, Exploração, Operação E Manutenção Do Complexo Hoteleiro Serra Da Capivara