Common use of Estrutura Organizacional Clause in Contracts

Estrutura Organizacional. Apresentação do organograma funcional da matriz com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 de maio de 2013: Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenação, controle e avaliação globais e fixação de diretrizes fundamentais de funcionamento do CNPEM, competindo-lhe, dentre outras funções: I. fixar o âmbito de atuação do CNPEM, para consecução do seu objeto; II. deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento de suas atribuições; III. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais; IV. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM e o setor industrial nacional; V. aprovar a criação de empresas de alta tecnologia, com cessão a estas de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos; VI. eleger e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM; IX. examinar e aprovar os seguintes documentos, a ele encaminhados pelo Diretor Geral: I. proposta de Contrato(s) de Xxxxxx e de seus eventuais aditivos; II. proposta do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM; III. relatórios semestrais de atividades, com os respectivos balancetes; IV. prestação de contas e o relatório anual de gestão do CNPEM; V. avaliação de Contratos de Gestão e as análises gerenciais cabíveis; VI. propostas de alteração de políticas, diretrizes, estratégias, planos de atividades e respectivos orçamentos; X. acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ele, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão; XI. fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas; XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações do Conselho e nos casos de vacância; XIII. destituir, em votação secreta, o Presidente do Conselho; XIV. destituir, em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho; XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho; XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos; XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral; XVIII. escolher e dispensar auditores independentes; XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM; XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM; XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM; XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM; XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM; XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEM.

Estrutura Organizacional. Apresentação Além do organograma funcional efetivo de campo dimensionado para execução serviços de modernização, operação, manutenção, adequação e expansão da matriz rede municipal de iluminação pública, a SPE apresentará estrutura organizacional capaz de gerir, controlar, planejar e garantir o cumprimento do cronograma, diretrizes, especificações, projetos e dos indicadores de qualidade da concessão de iluminação pública. Nesse sentido, assume-se que a SPE deverá apresentar duas diretorias a seguir expressas: • Engenharia/Tecnologia/Operações: Responsável pela definição/elaboração e planejamento de procedimentos operacionais padrão (POPs), manuais e de todos os projetos relacionados à modernização e eficientização, telegestão, iluminação de destaque e expansão da rede municipal de iluminação pública bem como pela manutenção da qualidade dos serviços, gestão de todas as atividades relacionadas à execução da operação e manutenção e de projetos, incluindo a operação do CCO, gestão de frota, serviços e equipes de campo (manutenção corretiva / preditiva / preventiva e verificação ativa), almoxarifado, gestão de estoque, suprimento, logística e central de atendimento e projetos ao longo da concessão; • Administrativo/Financeiro Responsável pela gestão das áreas suporte à organização incluindo financeiro, recursos humanos (RH) e segurança do trabalho, contábil, jurídica, administrativa, serviços gerais e vigilância. A estrutura de pessoal dimensionada para pleno execução dos serviços da diretoria é apresentada a seguir com descrição sucinta indicação das competências suas responsabilidades, dimensionamento e das atribuições das áreassetor pertencente. Tabela 22 – Estrutura de pessoal dimensionada Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Dir de Eng/Tec/Op Diretoria Diretor geral - Eng/Tec/Op Estabelecer estratégias de ação e assegurar a obtenção de resultados definidos segundo planos operacionais e administrativos da concessionária; gerenciar e planejar as atividades da área de engenharia, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 compreendendo a elaboração de maio processos, orçamentos, cronogramas, concorrências, contratações e execuções dos projetos de 2013: Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho modernização, eficientização e expansão da rede de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenaçãoiluminação púbica; efetuar o planejamento, controle e avaliação globais execução dos serviços operacionais da concessão. 1 1 Admin/Fin Diretoria Diretor Admin/Fin - CFO Definir e fixação implantar fluxos, processos e procedimentos nas áreas administrativa e financeira. 1 1 Admin/Fin Contábil/Fi nanceiro Analista Contábil/ Financeiro Analisar, classificar e conciliar contas contábeis, visando promover a demanda de diretrizes fundamentais pagamentos e recebimentos; analisar e acompanhar atividades econômicas e financeiras, envolvendo ações de funcionamento tesouraria, previsão e fluxo de caixa e contas a pagar e receber. 1 1 Admin/Fin Jurídico Advogado Analisar e formular contratos trabalhistas e de serviços da equipe de suprimentos. 1 1 Admin/Fin Segurança do CNPEMTrabalho Técnico de Segurança do Trabalho Executar atividades de inspeção nos locais, competindoinstalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho. 1 1 Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Admin/Fin Serviços Gerais Vigilante Noturno Preservar a segurança das dependências da SPE contra roubos, entrada de pessoas não reconhecidas, furtos e outras anormalidades. 2 2 Admin/Fin Serviços Gerais Recepcionista Recepcionar clientes e visitantes, identificando, prestando informações, esclarecendo dúvidas, marcando entrevistas, recebendo recados ou encaminhando ao destinatário. 1 1 Admin/Fin Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Executar serviços gerais de limpeza e conservação das instalações. 2 2 Eng/Tec Qualidade Técnico de medição Medir a qualidade dos projetos executados. 1 1 Eng/Tec Projetos Engenheiro Eletricista/Projetista Avaliar/elaborar projetos de modernização e de expansão da rede de iluminação pública. 1 1 Eng/Tec Projetos/Q ualidade/T ecnologia Estagiário Prestar suporte à diretoria de Eng/Tec. 1 1 Op CCO Operador diurno Acompanhar chamados e ordens de serviço; despachar ordens e chamados. 1 1 Op CCO Operador noturno Acompanhar chamados e ordens de serviço; despachar ordens e chamados. 1 1 Op CCO Estagiário Apoiar a equipe operacional do CCO. 1 1 Op Supriment os Analista de Suprimentos Contratar serviços em geral (1) e Aquisição de Materiais (1). 1 0 Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Op Gestão de Estoque Almoxarife Realizar o recebimento, estocagem, armazenamento, distribuição e registro de matérias-lheprimas e mercadorias compradas ou fabricadas. 1 1 Op Operação, dentre outras funções: I. fixar Manutençã o âmbito e Moderniza ção Coordenador Operacional Planejar procedimentos e periodicidade de atuação do CNPEMexecução dos serviços de manutenção (Preventiva, Preditiva e Corretiva); coordenar a execução dos serviços para consecução do seu objeto; II. deliberar sobre as linhas gerais despacho das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento equipes de suas atribuições; III. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais; IV. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM campo; planejar procedimentos e o setor industrial nacional; V. aprovar cronograma de modernização, atendimento à demanda reprimida; coordenar a criação execução dos serviços de empresas modernização. 1 1 Apresentam-se a seguir os custos mensais com mão de alta tecnologia, obra para estrutura organizacional baseados em acordos coletivos e na tabela do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Diretor geral - Eng/Tec/Op R$10.901,57 R$ 500 R$7.909,09 R$19.310,66 Diretor Admin/Fin - CFO R$7.071,31 R$500 R$5.130,24 R$12.701,55 Analista Contábil/ Financeiro R$1.859,84 R$500 R$1.349,31 R$3.709,15 Advogado R$3.317,66 R$500 R$2.406,96 R$ 6.224,62 Técnico de Segurança do Trabalho R$1.945,37 R$500 R$1.411,37 R$3.856,74 Vigilante Noturno R$1.081,31 R$500 R$784,49 R$2.365,80 Recepcionista R$947,97 R$500 R$687,75 R$2.135,72 Auxiliar de Serviços Gerais R$891,54 R$500 R$646,81 R$2.038,35 Técnico de medição R$2.755,84 R$500 R$1.999,36 R$5.255,20 Engenheiro Eletricista/Projetista R$6.275,72 R$500 R$4.553,03 R$11.328,75 Estagiário R$893,09 R$500 R$647,94 R$2.041,03 Operador diurno R$1.060,13 R$500 R$769,12 R$2.329,25 Operador noturno R$1272,16 R$500 R$922,25 R$2.694,41 Estagiário R$893,09 R$500 R$647,94 R$2.041,03 Analista de Suprimentos R$2.428,30 R$500 R$1.761,73 R$4.690,03 Almoxarife R$1.376,89 R$500 R$998,93 R$2.875,82 Coordenador Operacional R$5.819,74 R$500 R$4.222,22 R$10.541,96 Foram consideradas as seguintes premissas para os custos mensais com cessão a estas estrutura organizacional: • Encargo social com 72,55% conforme Sistema Nacional de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos; VI. eleger Pesquisa de Custos e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM; IX. examinar e aprovar os seguintes documentos, a ele encaminhados pelo Diretor Geral: I. proposta de Contrato(s) de Xxxxxx e de seus eventuais aditivos; II. proposta do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM; III. relatórios semestrais de atividades, com os respectivos balancetes; IV. prestação de contas e o relatório anual de gestão do CNPEM; V. avaliação de Contratos de Gestão e as análises gerenciais cabíveis; VI. propostas de alteração de políticas, diretrizes, estratégiasÍndices da Construção Civil (SINAPI); • Benefícios como vale-alimentação, planos de atividades saúde e respectivos orçamentos; X. acompanhar odontológico e avaliar periodicamente o desempenho vale transporte; • Adicional noturno de 20% do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ele, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão; XI. fiscalizar o cumprimento salário base conforme Artigo 73 da Consolidação das diretrizes e metas definidas; XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações Leis do Conselho e nos casos de vacância; XIII. destituir, em votação secreta, o Presidente do Conselho; XIV. destituir, em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho; XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho; XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos; XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral; XVIII. escolher e dispensar auditores independentes; XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM; XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM; XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM; XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM; XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM; XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEMTrabalho (CLT).

Estrutura Organizacional. Apresentação O Ministério do organograma funcional Desenvolvimento Social (MDS) conta em sua estrutura com os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, que são o Gabinete do Ministro (GM) e a Secretaria Executiva (SE), e com seis secretarias e mais o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como autarquia vinculada: - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS) A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) promove a gestão da matriz com descrição sucinta das competências Política Nacional de Assistência Social e das atribuições das áreasdo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Além disso, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 de maio de 2013: Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenação, controle e avaliação globais e fixação de diretrizes fundamentais de garante o funcionamento do CNPEMSistema Único da Assistência Social (SUAS) e implementa programas, competindo-lhebenefícios e serviços da rede de proteção social. O SUAS disponibiliza seus serviços e benefícios por meio de equipamentos públicos. Dois equipamentos públicos estatais e não governamentais são principais e estruturantes no sistema. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dentre outras funções: I. fixar o âmbito de atuação do CNPEM, para consecução do seu objeto; IIdentro da proteção especial. deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento de suas atribuições; IIIAtualmente estão funcionando 7.456 CRAS em 5.529 municípios. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais; IVJá os 2.555 CREAS estão presentes em 2.318 cidades. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM e o setor industrial nacional; V. aprovar a criação de empresas de alta tecnologia, com cessão a estas de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos; VI. eleger e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM; IX. examinar e aprovar os seguintes documentosAlém desses, a ele encaminhados pelo Diretor Geral: I. proposta rede descentralizada conta com 227 Centros de Contrato(sReferência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) com profissionais que realizam a Busca Ativa e acolhimento. Tal atendimento está presente em 201 municípios. - SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (SENARC) A Secretaria Nacional de Xxxxxx Renda de Cidadania (Senarc) executa a Política Nacional de Renda de Cidadania e de seus eventuais aditivos; II. proposta do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM; III. relatórios semestrais de atividades, com os respectivos balancetes; IV. prestação de contas e o relatório anual realiza as atividades de gestão do CNPEM; V. Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais. - SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA (SISP) A Secretaria de Inclusão Social e Produtiva planeja, executa, coordena e monitora planos, politicas e programas de inclusão social e produtiva dirigidos às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade. - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SESAN) A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), implementa a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e realiza ações estruturantes e emergenciais de combate à fome e de inclusão produtiva rural. A Sesan exerce o papel de Secretaria Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). - SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SAGI) A avaliação e o monitoramento das ações e programas desenvolvidos pelo MDS são atribuições da Secretaria de Contratos Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), que também realiza e divulga estudos e pesquisas e viabiliza ciclos de Gestão capacitação de agentes públicos e as análises gerenciais cabíveis; VIsociais. propostas - SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO (SNPDH) A Secretaria Nacional de alteração de políticasPromoção do Direito Humano tem como objetivo integrar os programas sociais para promover o desenvolvimento humano, diretrizescoordenar, estratégiasimplementar e consolidar políticas públicas voltadas à primeira infância, planos de atividades adolescentes, jovens e respectivos orçamentos; X. acompanhar e avaliar periodicamente idosos em todo o desempenho do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ele, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão; XIterritório nacional. fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas; XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações do Conselho e nos casos de vacância; XIII. destituir, em votação secreta- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Autarquia vinculada ao MDS, o Presidente INSS apresenta a competência de operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Conselho; XIV. destituirRegime Geral de Previdência Social – RGPS, que contempla mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho; XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho; XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos; XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral; XVIII. escolher e dispensar auditores independentes; XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM; XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM; XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM; XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM; XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM; XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEM2017.

Estrutura Organizacional. Apresentação Além do organograma funcional efetivo de campo dimensionado para execução serviços de modernização, operação, manutenção, adequação e expansão da matriz rede municipal de iluminação pública, a SPE apresentará estrutura organizacional capaz de gerir, controlar, planejar e garantir o cumprimento do cronograma, diretrizes, especificações, projetos e dos indicadores de qualidade da concessão de iluminação pública. Nesse sentido, assume-se que a SPE deverá apresentar duas diretorias a seguir expressas: • Engenharia/Tecnologia/Operações: Responsável pela definição/elaboração e planejamento de procedimentos operacionais padrão (POPs), manuais e de todos os projetos relacionados à modernização e eficientização, telegestão, iluminação de destaque e expansão da rede municipal de iluminação pública bem como pela manutenção da qualidade dos serviços, gestão de todas as atividades relacionadas à execução da operação e manutenção e de projetos, incluindo a operação do CCO, gestão de frota, serviços e equipes de campo (manutenção corretiva / preditiva / preventiva e verificação ativa), almoxarifado, gestão de estoque, suprimento, logística e central de atendimento e projetos ao longo da concessão; • Administrativo/Financeiro Responsável pela gestão das áreas suporte à organização incluindo financeiro, recursos humanos (RH) e segurança do trabalho, contábil, jurídica, administrativa, serviços gerais e vigilância. A estrutura de pessoal dimensionada para pleno execução dos serviços da diretoria é apresentada a seguir com descrição sucinta indicação das competências suas responsabilidades, dimensionamento e das atribuições das áreassetor pertencente. Tabela 22 – Estrutura de pessoal dimensionada Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Dir de Eng/Tec/Op Diretoria Diretor geral - Eng/Tec/Op Estabelecer estratégias de ação e assegurar a obtenção de resultados definidos segundo planos operacionais e administrativos da concessionária; gerenciar e planejar as atividades da área de engenharia, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 compreendendo a elaboração de maio processos, orçamentos, cronogramas, concorrências, contratações e execuções dos projetos de 2013: Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho modernização, eficientização e expansão da rede de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenaçãoiluminação púbica; efetuar o planejamento, controle e avaliação globais execução dos serviços operacionais da concessão. 1 1 Admin/Fin Diretoria Diretor Admin/Fin - CFO Definir e fixação implantar fluxos, processos e procedimentos nas áreas administrativa e financeira. 1 1 Admin/Fin Contábil/Fi nanceiro Analista Contábil/ Financeiro Analisar, classificar e conciliar contas contábeis, visando promover a demanda de diretrizes fundamentais pagamentos e recebimentos; analisar e acompanhar atividades econômicas e financeiras, envolvendo ações de funcionamento tesouraria, previsão e fluxo de caixa e contas a pagar e receber. 1 1 Admin/Fin Jurídico Advogado Analisar e formular contratos trabalhistas e de serviços da equipe de suprimentos. 1 1 Admin/Fin Segurança do CNPEMTrabalho Técnico de Segurança do Trabalho Executar atividades de inspeção nos locais, competindoinstalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho. 1 1 Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Admin/Fin Serviços Gerais Vigilante Noturno Preservar a segurança das dependências da SPE contra roubos, entrada de pessoas não reconhecidas, furtos e outras anormalidades. 2 2 Admin/Fin Serviços Gerais Recepcionista Recepcionar clientes e visitantes, identificando, prestando informações, esclarecendo dúvidas, marcando entrevistas, recebendo recados ou encaminhando ao destinatário. 1 1 Admin/Fin Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Executar serviços gerais de limpeza e conservação das instalações. 2 2 Eng/Tec Qualidade Técnico de medição Medir a qualidade dos projetos executados. 1 1 Eng/Tec Projetos Engenheiro Eletricista/Projetista Avaliar/elaborar projetos de modernização e de expansão da rede de iluminação pública. 1 1 Eng/Tec Projetos/Q ualidade/T ecnologia Estagiário Prestar suporte à diretoria de Eng/Tec. 1 1 Op CCO Operador diurno Acompanhar chamados e ordens de serviço; despachar ordens e chamados. 1 1 Op CCO Operador noturno Acompanhar chamados e ordens de serviço; despachar ordens e chamados. 1 1 Op CCO Estagiário Apoiar a equipe operacional do CCO. 1 1 Op Supriment os Analista de Suprimentos Contratar serviços em geral (1) e Aquisição de Materiais (1). 1 0 Dir Setor Mão de obra Função Modernização Pós Modernização Op Gestão de Estoque Almoxarife Realizar o recebimento, estocagem, armazenamento, distribuição e registro de matérias-lheprimas e mercadorias compradas ou fabricadas. 1 1 Op Operação, dentre outras funções: I. fixar Manutençã o âmbito e Moderniza ção Coordenador Operacional Planejar procedimentos e periodicidade de atuação do CNPEMexecução dos serviços de manutenção (Preventiva, Preditiva e Corretiva); coordenar a execução dos serviços para consecução do seu objeto; II. deliberar sobre as linhas gerais despacho das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento equipes de suas atribuições; III. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais; IV. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM campo; planejar procedimentos e o setor industrial nacional; V. aprovar cronograma de modernização, atendimento à demanda reprimida; coordenar a criação execução dos serviços de empresas modernização. 1 1 Apresentam-se a seguir os custos mensais com mão de alta tecnologia, obra para estrutura organizacional baseados em acordos coletivos e na tabela do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Diretor geral - Eng/Tec/Op R$12.112,86 R$500 R$8.787,88 R$21.723,07 Diretor Admin/Fin - CFO R$7.071,31 R$500 R$5.130,24 R$13.023,88 Analista Contábil/ Financeiro R$1.859,84 R$500 R$1.349,31 R$4.031,48 Advogado R$3.317,66 R$500 R$2.406,96 R$6.546,95 Técnico de Segurança do Trabalho R$1.945,37 R$500 R$1.411,37 R$4.179,07 Vigilante Noturno R$1.081,31 R$500 R$784,49 R$2.688,13 Recepcionista R$947,97 R$500 R$687,75 R$2.458,05 Auxiliar de Serviços Gerais R$891,54 R$500 R$646,81 R$2.360,68 Técnico de medição R$2.755,84 R$500 R$1.999,36 R$5.577,53 Engenheiro Eletricista/Projetista R$6.275,72 R$500 R$4.553,03 R$11.651,08 Estagiário R$893,09 R$500 R$647,94 R$2.363,36 Operador diurno R$1.060,13 R$500 R$769,12 R$2.329,25 Operador noturno R$1272,16 R$500 R$922,25 R$2.695,11 Estagiário R$893,09 R$500 R$647,94 R$2.363,36 Analista de Suprimentos R$2.428,30 R$500 R$1.761,73 R$5.012,36 Almoxarife R$1.376,89 R$500 R$998,93 R$3.198,15 Coordenador Operacional R$5.819,74 R$500 R$4.222,22 R$10.864,29 Foram consideradas as seguintes premissas para os custos mensais com cessão a estas estrutura organizacional: • Encargo social com 72,55% conforme Sistema Nacional de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos; VI. eleger Pesquisa de Custos e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM; IX. examinar e aprovar os seguintes documentos, a ele encaminhados pelo Diretor Geral: I. proposta de Contrato(s) de Xxxxxx e de seus eventuais aditivos; II. proposta do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM; III. relatórios semestrais de atividades, com os respectivos balancetes; IV. prestação de contas e o relatório anual de gestão do CNPEM; V. avaliação de Contratos de Gestão e as análises gerenciais cabíveis; VI. propostas de alteração de políticas, diretrizes, estratégiasÍndices da Construção Civil (SINAPI); • Benefícios como vale-alimentação, planos de atividades saúde e respectivos orçamentos; X. acompanhar odontológico e avaliar periodicamente o desempenho vale transporte; • Adicional noturno de 20% do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ele, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão; XI. fiscalizar o cumprimento salário base conforme Artigo 73 da Consolidação das diretrizes e metas definidas; XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações Leis do Conselho e nos casos de vacância; XIII. destituir, em votação secreta, o Presidente do Conselho; XIV. destituir, em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho; XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho; XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos; XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral; XVIII. escolher e dispensar auditores independentes; XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM; XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM; XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM; XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM; XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM; XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEMTrabalho (CLT).

Estrutura Organizacional. Apresentação A Companhia é conduzida por uma diretoria colegiada subordinada às estruturas de governança (Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Assembleia de Acionistas) composta de cinco diretorias: Diretoria Administrativa (DA), Diretoria Comercial (DC), Diretoria de expansão (DE), Diretoria Financeira e de Relações com os Investidores (DF), Diretoria de Operações e meio Ambiente (DO). No início de 2019, está sendo implementada uma reestruturação para enxugar processos e estruturas, resultando na união das Diretorias Financeira com a Comercial e da Diretoria de Operação com a de Expansão, além de uma redução significativa de divisões e funções gratificadas. As diretrizes da reestruturação foram: - Simplificar a estrutura organizacional da Matriz com a diminuição do organograma número de Diretorias, objetivando melhorar a coesão das ações estratégicas e a eficiência na gestão da Companhia; - Reorganizar divisões e gerências, visando reduzir a verticalização da estrutura para prover agilidade na cadeia decisória e dinamismo aos processos; - Trazer as Superintendências para mais perto da Diretoria Executiva e estruturá-las em simetria com a Matriz, dando mais transparência na hierarquia funcional da matriz entre as unidades e aproximando a gestão estratégica das atividades operacionais realizadas em cada Município atendido. A Companhia na área de sua atuação, segue dividida em 4 Superintendências Regionais de Negócios, com descrição sucinta das competências a finalidade de conceder suporte às operações, visando uma maior agilidade e das atribuições das áreasintegração de suas ações com seus municípios coligados, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 quadro abaixo: Fonte: Adaptado de maio de 2013: Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho de Administração incumbe a função deliberativa Balanço Patrimonial e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenação, controle e avaliação globais e fixação de diretrizes fundamentais de funcionamento do CNPEM, competindo-lhe, dentre outras funções: I. fixar Demonstrativos Contábeis 2018 Conforme o âmbito de atuação do CNPEM, para consecução do seu objeto; II. deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento de suas atribuições; III. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais; IV. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM e o setor industrial nacional; V. aprovar a criação de empresas de alta tecnologia, com cessão a estas de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos; VI. eleger e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM; IX. examinar e aprovar os seguintes documentosQuadro 2 acima, a ele encaminhados pelo Diretor Geral: I. proposta Companhia atinge 12,33% (doze vírgula trinta e três por cento) das ligações de Contrato(sesgoto em relação as ligações de água e 22,88% (vinte e dois vírgula oitenta e oito por cento) das economias de Xxxxxx esgoto em relação as economias de água, portanto uma política voltada aos investimentos onde ocorre maior concentração populacional. Nesse sentido a região Metropolitana – SRM, recebe maior parte dos investimentos em tratamento de esgoto perfazendo 55,56% (cinquenta e cinco vírgula cinquenta e seis por cento) das ligações de seus eventuais aditivos; II. proposta esgoto enquanto que a Região Norte/Vale – SRN 3,39% (três vírgula trinta e nove por cento) do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma total de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM; III. relatórios semestrais ligações de atividades, com os respectivos balancetes; IV. prestação de contas e o relatório anual de gestão do CNPEM; V. avaliação de Contratos de Gestão e as análises gerenciais cabíveis; VI. propostas de alteração de políticas, diretrizes, estratégias, planos de atividades e respectivos orçamentos; X. acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ele, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão; XI. fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas; XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações do Conselho e nos casos de vacância; XIII. destituir, em votação secreta, o Presidente do Conselho; XIV. destituir, em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho; XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho; XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos; XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral; XVIII. escolher e dispensar auditores independentes; XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM; XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM; XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM; XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM; XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM; XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEMesgoto sanitário.