Extrato de Decisão Cláusulas Exemplificativas

Extrato de Decisão. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AUTUADO SOB Nº 19.21.0109.0023143/2022-19 ASSUNTO: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES RECORRENTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XXX XXXXXXXX XXXXXX/PI RECORRIDA: 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI RELATORA: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX ÓRGÃO JULGADOR: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
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Extrato de Decisão. Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0020.0010343/2023-79 Requerente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Requerido: Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor - FPDC Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do ATO Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e da Controladoria Interna, DEFIRO o pagamento referente a 05 (cinco) diárias e ½ (meia), ao servidor do PROCON MPPI Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx (Técnico Ministerial), devido a seu deslocamento de Teresina-PI a Beneditinos e Alto Longá-PI no período de 26 a 31/03/2023, (incluído o domingo 26/03, conforme justificativa do requerimento), para atuar nas atividades do MP em Ação - Procon Itinerante, nas referidas cidades, conforme Portaria PGJ/PI nº 935/2023. Teresina-PI, 31 de março de 2023 Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenador-Geral do Procon/MPPI
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Extrato de Decisão. Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0020.0011848/2021-93 Requerente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Requerido: Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor-FPDC Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do Ato Conjunto N° 01/2017, em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e da Controladoria Interna, o pagamento de 02 (duas) diárias e ½ (meia) em favor de XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, por deslocamento de Teresina-PI a Esperantina-PI dos dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2021, a fim de realizar fiscalização na referida cidade, conforme Portaria MPPI/PROCON n° 08/2021. Teresina, 05 de outubro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenador-Geral do Procon/MPPI Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0020.0011797/2021-15 Requerente: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxx Xxxx Xxxxxx Requerido: Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor-FPDC Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos da Lei Complementar n. 13/1994 e no Ato Conjunto N° 01/2017, em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e da Controladoria Interna, o pagamento de 02 (duas) diárias e ½ (meia) em favor de XXXX XXXXXXXX XXXXXXX DE XXXX XXXX XXXXX, por deslocamento de Teresina-PI a Esperantina-PI dos dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2021, a fim de realizar fiscalização na referida cidade, conforme Portaria MPPI/PROCON n° 08/2021. Teresina, 05 de outubro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenador-Geral do Procon/MPPI
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  • INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 05/08/2015, às 14h00min.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS 18.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

  • DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO Não há possibilidade de prorrogação.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 16.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

  • EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 5.1 A CONTRATADA deve fornecer e obrigar ao uso de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que se fizerem necessários para a execução das tarefas correspondentes. Deve observar os seguintes aspectos com relação à melhor adequação dos mesmos:

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Menor preço mensal.

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA dias. (Prazo por extenso).