EXTRATOS DE DECISÕES Cláusulas Exemplificativas

EXTRATOS DE DECISÕES. Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0166.0009905/2022-18 Requerente: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos da Resolução nº 13/2013-CSMP-PI, em consonância com o Parecer Orçamentário e Financeiro nº 285/2022, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (Doc. Sei nº 0249655) e o Parecer da Controladoria Interna de nº 298/2022 (Doc. Sei nº 0251270), o pagamento de ½ (meia) diária, ao PROMOTOR DE JUSTIÇA XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, relativa ao deslocamento realizado de Campo Maior-PI a Teresina-PI no dia 05/04/2022, para ministrar palestra sobre o Planejamento Estratégico, na referida cidade, conforme Portaria PGJ/PI nº 989/2022. Xxxxxxxx-XX, 07 de junho de 2022 Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0019.0013313/2022-29 Requerente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Requerido: Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor - FPDC Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do ATO Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças sob nº 266/2022 (Sei nº 0246410)e da Controladoria Interna sob nº 375/2022 (Sei nº 0249954), o pagamento de 01 (uma) diária complementar, ao SERVIDOR DO PROCON MPPI CLÊNIO MARQUES GOUVEIA (Técnico Ministerial), relativo ao seu deslocamento à cidade de Santa Filomena-PI, no período de 28/05/2022 (incluído o sábado, conforme justificativa contida no requerimento), para participar das ações do MP em Ação, Procon Itinerante, em parceria com a Ouvidoria Geral do MPPI e a Justiça Itinerante do TJ-PI, conforme Portaria MPPI/PROCON nº 17/2022. Teresina-PI, 06 junho de 2022 Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenador-Geral do Procon/MPPI Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0015.0014784/2022-45 Requerente: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do ATO PGJ N° 414/2013, em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças sob nº 273/2022 (Sei nº 0247448) e da Controladoria Interna sob nº 378/2022 (Sei nº 0250468), o pagamento de 02 (duas) diárias e ½ (meia), em favor do servidor XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX, Coordenador de Recursos Humanos, devido a seu deslocamento de Teresina - PI para Natal - RN, no período de 08 a 10/06/2022, para participar do ENCONTRO DE GESTÃO DE PESSOAS D...
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  • INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 21/08/2019, às 14h.

  • DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO Não há possibilidade de prorrogação.

  • CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital;

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS 18.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado por ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 5.1 A CONTRATADA deve fornecer e obrigar ao uso de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que se fizerem necessários para a execução das tarefas correspondentes. Deve observar os seguintes aspectos com relação à melhor adequação dos mesmos:

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Local de Entrega Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital. Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado na presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239307 e o código CRC 3498381C. SEPLAG/CECOMP Versão v.20.08.2019. Belo Horizonte, 10 de junho de 2020. (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 4.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239349 e o código CRC 2D9A6053. Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.08.2019. Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, Entidade de Direito Público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 44.786, de 19 de abril de 2008; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009; nº 47.727, de 02 de outubro de 2019; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 4.670, de 5 de junho de 2014; pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO