FASE 2: PLANEJAR. Esta fase compreende a etapa formada pelas atividades preparatórias para a elaboração dos planos: organização administrativa do processo, instituição do processo de participação e de comunicação sociais (Plano de Mobilização), formulação preliminar dos princípios, diretrizes e objetivos, e elaboração do Plano de Trabalho. A metodologia proposta para elaboração dos planos garantirá a participação social em todas as suas etapas de execução, atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), assegurando ampla divulgação das propostas dos planos de e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19, da Lei 11.445/07), conforme descrito no Plano de Mobilização Social. Nesta etapa serão definidas as UTAPs, as quais se constituirão nas unidades referenciais para a elaboração dos estudos e propostas das ações dos PMSB/PMGIRS. Para a etapa de Diagnóstico Técnico e Participativo, a delimitação das UTAPs levará em considerada apenas os limites distritais dos municípios. Entretanto, para a elaboração dos estudos e propostas da etapa de Concepção de Planos, Programas e Ações constituintes dos Planos Municipais de Saneamento Básico, serão levadas em consideração as delimitações em mapa das bacias hidrográficas e respectivas sub-bacias elementares do município. O Apêndice B apresenta os mapas das UTAPs dos 12 municípios contemplados neste Plano de Trabalho.
