Common use of FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. 13.1 - A contratação será formalizada mediante emissão de contrato ou de nota de empenho de despesa, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93.

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Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial, Pregão Presencial

FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. 13.1 - A contratação será formalizada mediante emissão de contrato ou de nota de empenho de despesa, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93.

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Samples: Pregão Presencial

FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. 13.1 12.1 - A contratação será formalizada mediante emissão de contrato ou de nota de empenho de despesa, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93.

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Samples: Licitação