Common use of FUNDAMENTO DO CONTRATO Clause in Contracts

FUNDAMENTO DO CONTRATO. Este Contrato decorre da Inexigibilidade nº 37/2023, com base no Art. 25, inciso III da lei 8.6666 de 21 de junho de 1993.

FUNDAMENTO DO CONTRATO. Este Contrato decorre da Inexigibilidade nº 37/202311/2023, com base no Art. 25, inciso III da lei 8.6666 de 21 de junho de 1993.

FUNDAMENTO DO CONTRATO. Este Contrato decorre da Inexigibilidade nº 37/202335/2023, com base no Art. 25, inciso III da lei 8.6666 de 21 de junho de 1993.

FUNDAMENTO DO CONTRATO. Este Contrato decorre da Inexigibilidade nº 37/202322/2023, com base no Art. 25, inciso III da lei 8.6666 de 21 de junho de 1993.