FUNÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO CONTRATO. Existem sempre duas partes no contrato, pelo menos, e um acordo entre eles com um objeto. Imaginemos que o objeto é um telemóvel. O que falta aqui? Faltam os efeitos que se pretendem produzir relativamente aquele objeto, não se conhece ainda o fim do contrato. Será que pode ser uma Compra e Venda se o único objeto do contrato for um telemóvel? Não. Falta um objeto do contrato - o dinheiro. O que pode, então, estar em causa aqui? Pode ser uma doação, mas também podemos estar perante um contrato de comodato (o contrato pelo qual alguém entrega uma coisa móvel para usar durante algum tempo sem contrapartida financeira, se houver um preço neste contrato de “empréstimo” da coisa já falamos de locação - este contrato nunca pode ser gratuito, artigo 1022º CC) Não podemos estabelecer um contrato sem ter a sua função delineada. Se não houver essa função, então só há acordo e o contrato é nulo por haver indeterminação. A função é um elemento essencial do contrato, que faz uma ligação entre os vários elementos do conteúdo do negócio. Assim, como o contrato tem efeitos, também tem efeitos económico-sociais numa realidade prática. Os contratos visam satisfazer necessidades da vida real. Um contrato pode misturar duas funções económico-sociais. Função económico-social 🡪 além de produzir efeitos jurídicos, também tem uma função económico-social, ou seja, como uma ligação à realidade pratica – visam satisfazer necessidades da vida real/prática das pessoas. 5 funções económico-sociais identificadas:
1. Troca – entre o custo e o benefício para as duas partes é bilateral, há um sacrifício geral entre as duas partes, assim como uma vantagem associada; há uma divergência entre os objetivos dos contraentes – objetivos geralmente opostos. O número de objetos é necessariamente dois ou mais. Compra e venda, prestação de serviços onerosa - Ex.: compra e venda. Existe uma divergência na CV porque uma das partes quer vender um bem e a outra parte quer comprar um bem; a finalidade global do contrato é existir uma troca entre as partes. Ex.: contrato de locação.
