GARANTIA DE INDENIZAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

GARANTIA DE INDENIZAÇÃO. Também não haverá a garantia de Indenização de que trata esta cláusula, se qualquer das Doenças Graves descritas nos itens de a) a e) da cláusula 3.2. deste documento resultar de Evento que configure Risco Excluído, nos termos das cláusulas 3.2.5. deste documento, ou se ocorrer qualquer das hipóteses de perda do direito à Indenização referidas na cláusula 12 deste documento ou na legislação ou regulação em vigor.
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GARANTIA DE INDENIZAÇÃO. As empresas com mais de 200 (duzentos) empregados que concederem aviso prévio aos seus empregados, no período compreendido entre 01/09/2021 (primeiro de setembro de dois mil e vinte e um) e 30/09/2021 (trinta de setembro de dois mil e vinte e um) e que não reconsiderarem o ato, nos termos do artigo 489 da CLT, pagarão a tais empregados uma indenização cujo valor corresponderá ao número de dias compreendidos entre a data de concessão do aviso prévio e o dia 30/09/2021 (trinta de setembro de dois mil e vinte e um), não sendo abrangidos por esta cláusula os empregados cujos salários sejam superiores a R$3.932,00 (três mil novecentos e trinta e dois reais).
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  • GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 5.1. A CONTRATADA deverá fornecer garantia para todos os EQUIPAMENTOS, cumprindo rigorosamente todas às condições e prazos de cobertura estabelecidos no Termo de Referência - Anexo I.

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