Garantia de Execução Contratual definição

Garantia de Execução Contratual. Garantia do fiel cumprimento das obrigações do Contrato prestada pela Concessionária, e que poderá ser executada pela ANAC, nas hipóteses previstas no Contrato;

Garantia de Execução Contratual significa a garantia do integral e pontual cumprimento de todas as obrigações da CONCESSIONÁRIA previstas no presente CONTRATO prestada pela CONCESSIONÁRIA em favor do PODER CONCEDENTE nos termos da Cláusula 21 abaixo.

Garantia de Execução Contratual garantia do fiel cumprimento das obrigações do Contrato, a ser prestada pela Concessionária, e que poderá ser executada pelo Poder Concedente nas hipóteses previstas no Contrato;

Examples of Garantia de Execução Contratual in a sentence

• Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Xxxxx XXX – Minuta de Ata de Registro de Preços; Anexo IV – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Porto Alegre, de de .

• Se, após transcurso dos prazos previstos no item 19.8 acima, a Subconcessionária ainda não tiver sanado todas as irregularidades relacionadas à Garantia de Execução Contratual, a CESAN poderá, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, contratar a Garantia de Execução Contratual em lugar e às expensas da Subconcessionária.

• Rescindido o Contrato nos casos acima, a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas na legislação licitatória e neste Contrato, assim como a sua responsabilização por prejuízos causados à COMPANHIA DO METRÔ, com retenção de eventuais créditos decorridos e/ou execução da garantia contratual estabelecida na Cláusula Garantia de Execução Contratual, até o limite dos prejuízos causados.

• Será aceita Declaração de Manutenção de Proposta: Sim / Não Caso o Concorrente retire ou modifique sua proposta durante o prazo de validade, ou, caso o contrato seja adjudicado ao Concorrente e este deixe injustificadamente de assiná-lo ou de enviar a Garantia de Execução Contratual antes do prazo definido nos DDE, ele ficará inelegível para apresentar proposta em qualquer licitação ou contrato com o Mutuário pelo período 5 anos.

• Prestar a Garantia de Execução Contratual de acordo com as condições estabelecidas no Contrato.

More Definitions of Garantia de Execução Contratual

Garantia de Execução Contratual. Garantia que a Concessionária deverá manter do fiel cumprimento de suas obrigações contratuais, na forma estabelecida neste Contrato de Concessão e seus Anexos;

Garantia de Execução Contratual garantia a ser prestada e mantida pela CONCESSIONÁRIA, durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, destinada a garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA, em favor do PODER CONCEDENTE, nos termos da Cláusula 44 deste CONTRATO;

Garantia de Execução Contratual a garantia do fiel cumprimento das obrigações deste CONTRATO, a ser prestada e mantida pela CONCESSIONÁRIA em favor do PODER CONCEDENTE, nos montantes e nos termos definidos neste CONTRATO;

Garantia de Execução Contratual. É a garantia a ser prestada pela LICITANTE VENCEDORA de forma a garantir o fiel cumprimento de suas obrigações previstas no CONTRATO.

Garantia de Execução Contratual. Garantia que a Concessionária deverá manter do fiel cumprimento de suas obrigações contratuais, na forma estabelecida na Cláusula 13.10 e seguintes;

Garantia de Execução Contratual instrumento apresentado pela Concessionária para garantir o fiel cumprimento das obrigações previstas no Contrato, e que poderá ser executada pelo Poder Concedente nas hipóteses previstas no Contrato.

Garantia de Execução Contratual garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais que a Concessionária deverá manter, na forma estabelecida neste Contrato de Concessão e no Anexo 5 – Modelos e Condições Mínimas para Garantia de Execução Contratual;