Garantia de Monopólio tecnológico 74. 4.6.2 Formalização de contratos com agricultores 75 Temos verificado ao longo dos anos, o avanço e as novas conquistas no campo da medicina, biotecnologia, inclusive dos medicamentos que apontam a melhoria do bem estar da população e o desenvolvimento tecnológico. Entre tais progressos nos deparamos com os organismos geneticamente modificados, tema que obteve progressos expressivos, gerando aumento na produção agrícola, até mesmo, em países em desenvolvimento. Todavia, a escolha do tema surgiu exatamente no momento, em que o assunto se tornou além de desafiador, também polêmico, principalmente quando o Brasil se tornou peça-chave no comércio mundial de sementes. E todo o novo conhecimento gera divergências de opiniões, que devem ser respeitadas, quando dentro de argumentos sólidos e concretos. Os organismos geneticamente modificados, mais conhecidos como transgênicos é o tema deste trabalho, pois ainda é possível verificar que grande parte da população brasileira desconhece o que são os OGM´s, quais são suas vantagens e desvantagens e qual a situação do Brasil em todo este contexto. Os documentos que são produzidos acerca deste assunto ainda são muito escassos, e quando não, tendenciosos a impor uma opinião, apenas sob um ponto de vista, o da grande massa crítica. Como qualquer processo tecnológico de impacto ambiental, o tema foi regulamentado por inúmeras Normas, Decretos, Leis Especiais, Convenções, Acordos que serão abordados como instrumentos legais, que tratam do assunto, bem como daqueles relacionados ao tema, informando que os OGM´s é uma matéria séria e bem regulamentada. O presente estudo tem como objetivo central introduzir àqueles que não possuem conhecimento acerca do tema, uma dissertação clara e introdutória sobre o que seriam os transgênicos, seus potenciais riscos e benefícios, os fatores que influenciaram a entrada do Brasil nesta tecnologia, qual o contrato que rege esta relação de consumo, seu conceito, natureza jurídica e seus princípios basilares; a questão da rotulagem neste mercado; o direito a informação clara e transparente aos consumidores finais e o estudo da trajetória das grandes empresas que atuam neste segmento, qual o papel delas e suas estratégias. No capítulo 1 abordamos acerca da parte introdutória do presente trabalho, sobre o conceito da biotecnologia, seu avanço tecnológico, o futuro desta biotecnologia, bem como o impacto dos OGM´s nos países da América Latina. Na sequência, no segundo capítulo falamos sobre os Organ...
