FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS Cláusulas Exemplificativas

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Os contratos de crédito precisam ser formalizados com todos os documentos necessários para que tenham validade jurídica, tais como a cédula de crédito devidamente assinada, o DUT do veículo, as cópias dos documentos que comprovam a identidade do financiado, entre outros. A boa qualidade da formalização gera benefícios para melhor se defender em caso de necessidade de contencioso, e a qualidade da formalização depende da ação do empregado da força de venda. Portanto, os empregados que buscarem documentos adicionais à formalização básica, serão recompensados financeiramente.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. 1. A Plataforma é dividida nas seguintes categorias: "Compra Direta", "Leilões 24 Horas", "Oferta ao Particular" e “Leilão de Catálogo” (a seguir: "Categoria"). Em cada Categoria, os veículos são apresentados e descritos individualmente ("a seguir: "Anúncio"). Em cada Anúncio, o Profissional pode apresentar ofertas de compra em conformidade com as regras da respectiva Categoria. A publicação de veículos, incluindo a sua descrição, não constituirá uma oferta para formalizar um contrato de compra e venda, mas simplesmente um convite para que o Profissional faça a oferta (conhecida como invitatio ad offerendum).
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. 10.1.1 Os contratos e termos aditivos de que trata este Regulamento reger-se-ão pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei Federal n.º 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado e serão sempre formalizados por escrito, sendo nulo, e de nenhum efeito, o contrato verbal, salvo no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento, das quais não resultem obrigações futuras, quando poderá ser dispensada a redução a termo, sendo que:
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. 1. A Plataforma é dividida nas seguintes categorias: "Compra Direta", "Leilões 24 Horas", "Oferta ao Particular" e “Leilão de Catálogo” A publicação de veículos, incluindo a sua descrição, não constituirá uma oferta para formalizar um contrato de compra e venda, mas simplesmente um convite para que o Profissional faça a oferta (conhecida como invitatio ad offerendum).
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. 17.1. Os contratos de que trata este Regulamento serão regidos por suas respectivas cláusulas e pelos preceitos de direito aplicáveis.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. A Odonto Scan tem como premissa que a formalização de contratos de produtos e serviços seguindo critérios determinados, é uma prática que proporciona segurança e confiabilidade, além de viabilizar garantias materiais para a execução do que foi acordado. Os critérios adotados pela Odonto Scan são os seguintes: • Contratação de serviço ou aquisição de produtos/equipamentos não estocáveis com valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); • Serviços contínuos realizados ao longo do ano, como por exemplo, serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado; • Serviços considerados críticos. O modelo do contrato utilizado deve ser obrigatoriamente validado pela Assessoria Jurídica da Odonto Scan. Qualquer desacordo entre as partes devem ser sanadas e caso ocorra modificação decláusulas, o contrato deve ser submetido novamente à apreciação da Assessoria Jurídica. Após o contrato ser aprovada pelas partes, a Odonto Scan assina duas ou três vias do contrato e encaminha para o fornecedor assinar. Uma via do contrato assinado deve, obrigatoriamente, ser entregue para o Setor Financeiro da Odonto Scan, que realizará o escaneamento do contrato assinado e anexação no Sistema Operacional. O gerenciamento do contrato será realizado pelo gerente ou coordenador responsável pela área na Odonto Scan, que verificará o atendimento às cláusulas acordadas. O fornecedor é integralmente responsável pelos encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, sociais, sindicais e seguros profissionais durante a execução dos serviços prestados em razão do contrato.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. A contratação de todo e qualquer fornecimento ou prestação de serviços deverá obrigatoriamente ser precedida de formalização do contrato firmado entre as partes. Qualquer serviço que não esteja previamente especificado no objeto do contrato, só poderá ser realizado após nova negociação e mediante prévio termo aditivo ao contrato firmado entre as partes. Ou seja, é expressamente proibida a realização de fornecimentos adicionais de materiais ou serviços que não foram previamente formalizados na ordem de compra ou através de termo aditivo contratual. Assim como, o prazo para execução especificado no contrato somente poderá ser alterado após nova negociação e mediante termo aditivo ao documento. O critério de medição a ser adotado deverá ser estabelecido no contrato, e a liberação do pagamento estará condicionada ao efetivo fornecimento do material ou à realização dos serviços contratados. Excepcionalmente, o pagamento de adiantamento será admitido desde que autorizado pela diretoria, previsto em contrato ou ordem de compra e DOCUMENTO DISPONÍVEL NO GED - DISTRIBUIÇÃO PROIBIDA Nº REVISÃO: 02 POLÍTICA DE CONTRATAÇÕES E RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES E PRESTADORES DQEUSAER0V6I1Ç9O devidamente documentado. Em nenhuma hipótese será permitida a celebração de contratos verbais. Os contratos devem ser elaborados observando sempre as obrigações relacionadas a esta Política, a Política de anticorrupção e Antissuborno e as diretrizes e valores descritos no Código de Conduta da Qualirede. É extremamente importante a existência de cláusulas: Conhecimento dos normativos internos da organização; Contra suborno e corrupção; Proibição de trabalho escravo e infantil; Proteção e preservação do meio ambiente; Proteção ao trabalhador; Direitos Humanos; Sigilo e Confidencialidade; Proteção de dados e segurança da informação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Os fornecedores e os prestadores de serviços se responsabilizarão pelo integral pagamento das despesas relativas aos salários e aos encargos decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias de seus profissionais. Caso seja identificado durante o período contratual alguma inconformidade legal, fiscal e tributária, o fornecedor deverá corrigi-la no prazo de até 30 (trinta) dias corridos. Se a inconformidade não for corrigida o contrato poderá ser rescindido ou suspenso, até que seja corrigida a inconformidade.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Cumprir as regras estabelecidas na Matriz de Contratos garantindo que todas as categorias elegíveis estejam suportadas pelo documento jurídico, prezando a legalidade e cumprimentos das condições nele contida.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Os contratos de crédito precisam ser formalizados com todos os documentos necessários para que tenham validade jurídica, tais como a cédula de crédito devidamente assinada, o DUT do veículo, as cópias dos documentos que comprovam a identidade do financiado, entre outros. A boa qualidade da formalização gera benefícios para melhor se defender em caso de necessidade de contencioso, e a qualidade da formalização depende da ação do empregado da força de venda. Portanto, os empregados que buscarem documentos adicionais à formalização básica, serão recompensados financeiramente. Consiste no percentual da diferença entre o valor financiado e o lucro estimado de cada operação na data da celebração do contrato, conhecido como “spread” da operação. Cada empregado da força de venda tem a autonomia de compor sua carteira de crédito de maneira a gerar porcentagens maiores ou menores, que dependem do preço praticado. Por exemplo, quem focar seus esforços em lojas cujas tabelas de preços são mais altas, terá um percentual de margem de contribuição mais alta do que a média. Neste caso, já que o resultado será maior do que a média, o empregado da força de venda será recompensado financeiramente.
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Recebido o processo para celebração do termo de contrato, inicialmente, deve-se verificar a existência de nota(s) de empenho para todo(s) o(s) item(ns) constantes no documento de autorização da contratação. Se houver mais de um contrato por procedimento licitatório deverá abrir no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) um processo relacionado ao processo que conduziu a contratação para cada contrato a ser celebrado. Em seguida, extrair a minuta do contrato do edital específico da contratação no processo SEI ou fazendo o download do edital no portal de compras governamentais, como segue: • Acessar o site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, • Selecionar a opção Consultas<Compras Governamentais <Licitações<Aviso de licitações<, • Informar no campo NÚMERO DA LICITAÇÃO o número e o ano do pregão sem a barra (“/”) e no campo Código UASG - Unidade Administrativa de Serviços Gerais (Unidade de Compras) clicar em “SELECIONAR” • Informar o código da UASG < clicar em “ok”; • Marque a UASG e clicar em SELECIONAR < clicar em “OK”; • Clicar sobre “ITENS E DOWNLOAD”<, clicar sobre “DOWNLOAD”<, digitar os caracteres da imagem e clicar em “confirmar”. Após concluir o download do edital, abrir o arquivo, extrair a minuta do contrato e inserir o documento no processo SEI, aberto para a celebração do contrato, utilizando a opção termo de contrato SEI. Preencher os dados do termo de contrato, conforme os dados constantes no processo e no documento de autorização da contratação. O número sequencial do contrato será aquele informado para a expedição da nota de xxxxxxx. Solicitar que a empresa contratada faça o cadastro no SEI e em seguida enviar os dados da empresa contratada (contrato social e documentos pessoal do(s) responsáveis pela assinatura do contrato, procuração, se couber) para o Núcleo Gestor do SEI (xxx@xxxxxx.xxx.xx) e solicitando a liberação da assinatura de usuário externo.