Common use of Geral Clause in Contracts

Geral. Por meio do presente, o Comprador concede ao Fornecedor licença não exclusiva, não transferível, revogável com ou sem causa, a qualquer momento, para utilizar quaisquer informações, desenhos, especificações, software, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretanto, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação ou de outra forma, poderá solicitar que o Fornecedor estabeleça, oferecendo provas claras e convincentes, que nem o Fornecedor nem qualquer integrante do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula 12.1) utilizou, total ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definida, no projeto ou fabricação de tais itens.

Geral. Por meio 20.1. Cumprimento As Partes devem cumprir e assegurar que o seu Grupo, agentes e subcontratantes cumprem as suas obrigações e exercem os seus direitos ao abrigo do presenteContrato, de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. 20.2. Anti-Suborno e Corrupção Cada Parte deve cumprir com suas obrigações constantes da Lei do Suborno 2010 (UK Bribery Act 2010), da Lei das Práticas de Corrupção no Exterior 1977 (US Foreign Corrupt Practices Act 1977) e de qualquer legislação sobre anti-corrupção aplicável, bem como com toda a sua regulamentação e requisitos (caso existam) e, em qualquer caso, não agirá de modo que configure a violação das responsabilidades da outra Parte, nos termos da Lei do Suborno 2010 (UK Bribery Act 2010), da Lei das Práticas de Corrupção no Exterior 1977 (US Foreign Corrupt Practices Act 1977) e de qualquer legislação sobre anti-corrupção aplicável, bem como da sua regulamentação e requisitos. O Cliente deverá cumprir com a política anti-suborno e corrupção do Fornecedor conforme lhe seja periodicamente notificado. 20.3. Notificações Regulamentares Caso o Cliente receba alguma comunicação por parte de uma Autoridade Competente ou regulador que esteja relacionada com o Contrato ou os Produtos, na medida em que tal seja permitido, o Comprador concede ao Fornecedor licença não exclusivaCliente notificará imediatamente o Fornecedor, não transferívelpor escrito, revogável com ou sem causa, e disponibilizará uma cópia da mesma. 20.4. Notificações Qualquer notificação a qualquer momento, para utilizar quaisquer informações, desenhos, especificações, software, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador das Partes ao abrigo deste Pedidoou relacionada com o Contrato será realizada por escrito, em português e será entregue pessoalmente ou por correio ou prioritário para a única finalidade morada dessa Parte indicada nos Detalhes Contratuais, ou qualquer outro endereço que seja eventualmente e periodicamente notificado, por escrito, por uma das Partes. 20.5. Qualquer notificação será considerada como tendo sido recebida: (a) se for entregue pessoalmente, no momento em que a notificação é deixada na morada adequada, desde que a mesma seja deixada em horário útil, caso contrário, no horário em que o horário útil for retomado no local onde a notificação tenha sido deixada; ou (b) caso seja enviada por correio prioritário, às 9:00 horas no terceiro Dia Útil após o envio. Por efeitos da presente Xxxxxxxx, "por escrito" não inclui e-mail ou outra forma de atender este Pedido para o Compradorcomunicação eletrónica. As partes concordam disposições desta Cláusula não serão aplicáveis relativamente a comunicações entre as Partes que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedidotenham sido enviadas por email. 20.6. Entretanto, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual Cessão O Cliente não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedorpoderá, sem o consentimento e a autorização prévia prévio por escrito do CompradorFornecedor, projete ceder, transferir, cobrar, hipotecar, subcontratar ou fabriquenegociar de qualquer forma todos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do Contrato. 20.7. O Fornecedor pode a todo o tempo ceder ou proceder à novação de todos ou qualquer parte dos seus direitos e obrigações nos termos do presente Contrato, para venda a qualquer pessoa entidade do seu Grupo ou entidade a um sucessor. Todas as referências ao Fornecedor no Contrato devem ser interpretadas no sentido de incluir qualquer sociedade ou sucessor/a do Grupo a quem os direitos ou obrigações (ou ambos, conforme aplicável) sejam cedidos ou novados. 20.8. Renúncia Nenhum incumprimento ou atraso por qualquer uma das Partes na execução ou exercício de qualquer direito, poder ou meio de defesa, nos termos do Contrato ou da lei, constitui uma renúncia ao mesmos ou a quaisquer outros direitos ou meios de defesa, nem deverá impedir ou restringir o exercício subsequente dos mesmos ou de quaisquer outros direitos ou meios de defesa. Nenhum exercício integral ou parcial do referido direito ou meio de defesa ou de qualquer incumprimento impedirá ou restringirá o exercício subsequente de qualquer outro direito ou meio de defesa ou qualquer outro incumprimento subsequente. A renúncia ou exoneração de qualquer tipo apenas será válida se for realizada por escrito e assinada por um representante autorizado da Parte contra quem se pretenda fazer valer tal renúncia ou exoneração. 20.9. Redução Caso um tribunal de uma jurisdição competente ou outro órgão competente decida que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem qualquer disposição do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação Contrato é nula ou de outra forma inexequível, mas que a mesma seria válida e exequível caso fosse devidamente alterada, tal disposição será aplicável com as alterações necessárias para que seja válida e exequível. Caso tal disposição não possa ser modificada dessa forma, poderá solicitar que o Fornecedor estabeleça, oferecendo provas claras e convincentes, que a invalidade ou inexequibilidade das disposições não deve afetar nem o Fornecedor nem prejudicar a validade ou produção de efeitos legais de qualquer integrante outra disposição do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula 12.1) utilizou, total ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definida, no projeto ou fabricação de tais itensContrato.

Geral. Por meio do presente10.1. As Partes acordam que o presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio, o Comprador concede resultante de ou relativo ao Fornecedor licença não exclusivapresente contrato, não transferíveldeverá ser dirimido de acordo com as regras estabelecidas pela legislação aplicável à Arbitragem Voluntária (Lei 63/2011 de 14 de dezembro), revogável por três árbitros designados de acordo com ou sem causaas referidas regras. O Tribunal Arbitral terá lugar em Lisboa. A arbitragem será conduzida em Português, a qualquer momentomenos que os três árbitros deliberem por unanimidade que o processo arbitral seja conduzido em Inglês. 10.2. Todos os avisos ou comunicações que sejam requeridos a uma das Partes, ou que uma das Partes queira realizar, deverão ser efetuadas por escrito, em língua portuguesa e, a não ser que anteriormente acordado por escrito, deverão ser enviados para utilizar quaisquer informaçõesa morada mencionada na primeira página do presente Contrato. Avisos ou comunicações deverão ser entregues pessoalmente, desenhosenviados por e-mail ou carta com aviso de receção. A Parte recetora do aviso deverá confirmar, especificaçõesde seguida, softwarea receção do mesmo, knowembora a ausência de confirmação de receção não deva afetar a validade desse aviso ou o timing no qual deveria ter sido entregue: se entregue pessoalmente, após entrega, se enviado por e- mail, um (1) dia após ser enviado por e-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedidomail para o último endereço; se enviado por correio cinco (5) dias após ser enviado, com pedido de aviso de receção, para a única finalidade última morada fornecida pela Parte Recetora. 10.3. A falha de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva uma das Partes em fazer cumprir ou exercer, numa dada altura ou durante um qualquer período de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretantotempo qualquer termo de um direito estabelecido no presente Contrato não constitui renúncia nem deverá ser interpretado como tal, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos desse termo ou direito e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou quedeverá, de forma razoávelalguma, possam substituir afetar o direito dessa Parte, noutra altura, de o fazer cumprir ou consertar um bem exercer. 10.4. A não ser que esteja disposto o contrário no presente Contrato, nenhuma das Partes poderá ceder a sua posição contratual, transferir ou dispor do Compradorpresente Contrato, ou de qualquer dos seus direitos ou obrigações nele estabelecidas, sem consentimento prévio da outra Parte. 10.5. Não deverá ser alterada, apagada ou acrescentada qualquer provisão ao presente Contrato sem o Compradoracordo escrito das Partes. Os Anexos do presente Contrato podem ser alterados caso tal tenha sido previamente acordado, por escrito, por ambas as Partes. 10.6. Caso alguma das cláusulas do presente Contrato, em parte ou na sua totalidade, sejam consideradas, pelo tribunal ou por outro foro como não executáveis ou inválidas, estas deverão ser executadas no seu máximo potencial ou no seu potencial permitido, devendo estas previsões ser ajustadas, se possível, de forma a produzirem o máximo efeito do seu intuito original e efeito económico das Partes, respeitando as provisões não executáveis. As demais cláusulas do presente Contrato deverão manter-se em vigor exceto se tal severidade afete a natureza material e intenção das Partes em relação ao presente Contrato, em cujas circunstâncias o presente Contrato deverá ser esvaziado na sua totalidade. 10.7. O presente Contrato contém todos os termos acordados entre as Partes e que se referem ao assunto em questão, sendo que substitui qualquer adjudicação acordo escrito, entendimento ou combinação anteriores, entre as Partes, seja por escrito ou oralmente. 10.8. Não deverá ser inferido que qualquer representação, compromisso ou promessa possa ter sido feita ou sugerida a partir de outra formaalgo que tenha sido dito ou escrito em negociações tidas entre as Partes, poderá solicitar anteriores ao presente Contrato, com exceção do que é aqui estabelecido. 10.9. Este Contrato é redigido em duas cópias originais. O presente Contrato pode ser executado em qualquer número de cópias e pelas Partes interessadas em cópias separadas, sendo que todas as cópias serão tidas como originais, mas todas juntas constituem um mesmo instrumento. Assinado por e em nome de ERP PORTUGAL, por: Assinado por e em nome de [X], por: Nome: Nome: [X] Função: Função: [X] Data: [X] Data: [X] Local: Alcabideche Local: [X] LISTA DE ANEXOS Os Anexos que compõem o Fornecedor estabeleçapresente Contrato estão listados abaixo (de 1 a 4). Em caso de incongruência entre o presente Contrato e os Anexos, oferecendo provas claras e convincentes, que nem prevalece o Fornecedor nem qualquer integrante do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula 12.1) utilizou, total ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definida, no projeto ou fabricação de tais itensprimeiro.

Geral. Por meio do presente, o O Comprador concede ao Fornecedor uma licença não exclusiva, não transferívelexclusiva e intransferível, revogável com ou sem causa, justa causa a qualquer momento, ao Fornecedor para utilizar usar quaisquer informações, desenhos, especificações, softwaresoftware de computador, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade abaixo com o único propósito de atender executar este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de possui exclusivamente toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao antes do início deste Pedido. Entretanto, no entanto, o Comprador terá deverá possuir exclusivamente todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos obras de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem resultantes do cumprimento deste Pedido por parte desempenho do FornecedorFornecedor sob este Pedido, incluindo todos os direitos de patentespatente, direitos autorais, direitos morais, direitos sobre informações patrimoniais, direitos de informações proprietárias, sobre bancos banco de dados, sobre marcas comerciais direitos de marca registrada e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx intelectual (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) Na medida em que os direitos morais não possam ser cedidos de acordo com a lei aplicável, o Fornecedor desde já renuncia a seus direitos morais presentes e futuros nos Direitos de PI do Comprador e consente com toda e qualquer ação que, de outra forma, constitua uma violação de tais direitos morais. Toda a propriedade intelectual protegida por direitos autorais será(ão) considerada(s) deve ser considerada trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98para aluguel para o Comprador ou Fornecedor, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará deve dar ao Comprador o status de “primeiro proprietário” com relação relacionado ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei de acordo com a lei local de Direitos Autorais segundo a qual direitos autorais onde o(s) trabalho(s) foi(ramfoi(foram) criado(s)) . Se, por força da Leide pleno direito (definida na Seção 15.1), qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente for de propriedade integral do Comprador quando de sua automaticamente após a criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou e ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo por meio deste transfere e cede ao Comprador, a totalidade do todo o direito, da titularidade título e dos interesses, interesse em nível mundial, sobre todo o mundo a tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar celebrar e assinar executar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias necessários para transferir ou ceder a titularidade propriedade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais propriedade intelectual ao Comprador. Caso Se o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete projetar ou fabrique, fabricar para venda a qualquer pessoa ou entidade que não seja o Comprador, quaisquer bens substancialmente similaressemelhantes a, ou que, de forma razoável, que razoavelmente possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação ou de outra forma, poderá solicitar pode exigir que o Fornecedor estabeleça, oferecendo provas estabeleça evidências claras e convincentes, convincentes de que nem o Fornecedor nem qualquer integrante membro do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula Seção 12.1) utilizou, usou total ou parcialmente, diretamente direta ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definidaconforme estabelecido neste documento, no em tal projeto ou fabricação de tais itensbens.

Geral. Por meio do presente1.1 A CONTRATANTE manifestou intenção de contratar serviços e/ou adquirir produtos descritos em carta-convite enviada ao CONTRATADO e a outros fornecedores de serviços e produtos idênticos ou similares. 1.2 Para elaboração de suas propostas, o Comprador concede ao Fornecedor licença não exclusivaCONTRATADO e os demais fornecedores receberam da CONTRATANTE descrição dos requisitos técnicos, não transferíveloperacionais e econômicos, revogável bem como cópia do presente Termos e Condições Gerais. 1.3 O CONTRATADO, ciente das condições previstas neste instrumento, as quais levou em consideração na elaboração de sua proposta comercial, apresentou a melhor proposta comercial (“Proposta”) à CONTRATANTE, tendo sido vencedor do processo de concorrência instaurado pela CONTRATANTE. 1.4 A relação contratual de compra e venda de produtos e/ou prestação de serviços entre as partes será regida (i) pela(s) Ordem(ns) de Compra ou Serviço emitida(s) pela CONTRATANTE, (ii) pela Proposta e (iii) por estes Termos e Condições Gerais, que desde já substituem qualquer instrumento que tenha eventualmente sido anteriormente pactuado entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO com ou sem causao mesmo objetivo. 1.5 O CONTRATADO se obriga, sob as penas previstas neste instrumento, a qualquer momentorespeitar e obedecer integralmente todas as normas e exigências constantes das políticas da Contratante (Princípios Empresariais; Código de Conduta; Política de Segurança, para utilizar quaisquer informaçõesSaúde e Conservação Ambiental, desenhosPolítica de Substâncias Abusivas e Regras que Salvam Vidas), especificaçõesdoravante denominadas em conjunto “Políticas”, softwareas quais declara ter recebido, know-how e outros dados por meio eletrônico. Dependendo da natureza dos serviços/produtos a serem fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretanto, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houverCONTRATADO, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interessesCONTRATANTE irá, em nível mundialconsonância com o disposto no item 1.2 supra, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar disponibilizar ao CONTRATADO normas e assinar quaisquer procedimentos que deverão, necessariamente, ser integralmente cumpridos pelo CONTRATADO, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas neste instrumento. 1.6 Em caso de dúvida, conflito ou divergência entre os termos dos instrumentos relacionados nos itens acima, será observada a seguinte hierarquia de aplicação: (i) Políticas, (ii) Termos e Condições Gerais, (iii) Ordem de Compra ou Serviço e (iv) Proposta. 1.7 Os documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Compradorrelacionados no item acima, em qualquer adjudicação ou de outra formaconjunto, poderá solicitar que formam o Fornecedor estabeleça, oferecendo provas claras e convincentes, que nem o Fornecedor nem qualquer integrante do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula 12.1) utilizou, total ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definida, no projeto ou fabricação de tais itens“Contrato”.

Geral. Por meio do presente20.1 O fornecimento dos Produtos e/ou Serviços poderá impor que o Vendedor receba ou tenha acesso a informações relativas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”). 20.2 Neste caso, o Comprador concede Vendedor declara e garante que irá cumprir todas as leis, regulamentações, decretos ou outras normas governamentais relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais, em conexão com o objeto deste Contrato, durante seu prazo de vigência, bem como após seu término. 20.3 O Vendedor deverá auxiliar a Sibelco, no cumprimento de quaisquer solicitações feitas por indivíduos, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por quaisquer autoridades governamentais em relação ao Fornecedor licença tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito da execução do Pedido. 20.4 Caso o Vendedor identifique ou suspeite da ocorrência de qualquer violação que provoque a destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não exclusivaautorizada dos Dados Pessoais (“Incidente de Segurança”) que o Vendedor recebeu ou teve acesso no âmbito do Pedido, o Vendedor deverá notificar a Sibelco, imediatamente e por escrito, fornecendo as informações e documentações necessárias para averiguação do Incidente de Segurança. O Vendedor não transferíveldivulgará qualquer informação relacionada ao Incidente de Segurança, revogável com sem antes obter a autorização expressa da Sibelco. 20.5 Se qualquer disposição ou sem causaparte da disposição de um Pedido ou destes Termos for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, ela será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, legal e aplicável. Se tal modificação não for possível, a provisão relevante ou provisão parcial será considerada excluída. Qualquer modificação não afetará a validade e aplicabilidade do restante do Pedido ou dos Termos. 20.6 Nenhuma falha ou atraso no exercício (ou no exercício pleno) de qualquer momentodireito ou recurso constituirá uma renúncia ou abandono desse ou de qualquer outro direito ou recurso, para utilizar nem impedirá ou restringirá o exercício adicional desse ou de qualquer outro direito ou recurso. 20.7 O Vendedor não deve ceder ou transferir, subcontratar ou negociar de qualquer maneira quaisquer informações, desenhos, especificações, software, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretanto, o Comprador terá todos os seus direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste obrigações sob um Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia prévio por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação ou de outra forma, poderá solicitar que o Fornecedor estabeleça, oferecendo provas claras e convincentes, que nem o Fornecedor nem qualquer integrante do Pessoal do Fornecedor (definido na Cláusula 12.1) utilizou, total ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, qualquer Propriedade do Comprador, como aqui definida, no projeto ou fabricação de tais itensda SIBELCO.