GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez gravidez, conforme atestado médico, até 06 05 (seiscinco) meses após o parto.
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Samples: Collective Labor Agreement, Convenção Coletiva De Trabalho
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 06 05 (seiscinco) meses após o parto.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez ao empregador, até 06 4 (seisquatro) meses após o parto.
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Samples: Collective Labor Agreement
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, gestante desde a confirmação da gravidez até 06 05 (seiscinco) meses após o parto, a não ser nas hipóteses de rescisão por justa causa, contratos a prazo, acordo para rescisão e pedido de demissão.
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Samples: Collective Labor Agreement
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez ao empregador, por atestado médico, até 06 12 (seismeses) meses após o parto.
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Samples: Collective Labor Agreement
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, gestante desde a confirmação da gravidez e até 06 (seis) cinco meses após o parto.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
GESTANTE. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez ao empregador, por atestado médico, até 06 05 (seiscinco) meses após o parto.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho