Gestão de Faturamento. A solução ofertada deverá disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para cálculo do valor da água consumida, serviço básico, esgoto e demais serviços, parcelamentos, deverá estar integrado aos processos de arrecadação e integração com os lançamentos para contabilidade, disponibilizando no mínimo os seguintes recursos: 3.2.7.1. Possibilitar o cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes; 3.2.7.1.1. Possibilitar o cadastro de unidades isentas de faturamento; 3.2.7.2. Permitir a gestão do cronograma de faturamento para organizar as atividades por grupo e localidade, possibilitando o cadastro mensal do calendário de faturamento, no mínimo os seguintes dados: data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data de início de leitura de campo, data final da leitura de campo, data de previsão do processamento do faturamento; 3.2.7.3. A Solução deverá se adequar ao calendário e forma de faturamento que é aplicado atualmente no município; 3.2.7.4. Permitir a gestão dos feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos; 3.2.7.5. Prever funcionalidade para inclusão de mensagens a serem impressas nas contas, devendo ser possível cadastrar no mínimo mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, quitação anual de débitos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático; 3.2.7.6. Possibilitar o agendamento para em processamento do faturamento em batch e para a geração do arquivo de contas para impressão em gráficas e arquivos bancários para débito em conta, agrupados por grupos e rotas; 3.2.7.7. Possibilitar o cadastro de impostos e tabela de vigência de alíquotas dos mesmos; 3.2.7.8. A solução ofertada deverá disponibilizar recursos para que o usuário defina e atualize a estrutura tarifária, fornecendo no mínimo os seguintes cadastros: 3.2.7.8.1. Cadastro de categoria de tarifa; 3.2.7.8.2. Cadastro de tabela tarifária, visando definir a vigência das tarifas de água, esgoto, serviços; 3.2.7.8.3. Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada. 3.2.7.8.4. Cadastro de tarifa, onde deverá ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água o esgoto tratado e a tabela tarifária vigente; 3.2.7.8.5. Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa; 3.2.7.8.6. Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário; 3.2.7.8.7. A solução deverá ser capaz de ratear os valores quando o cliente tiver igual ou maior a duas categorias, dividindo o consumo igualmente para todas as categorias; 3.2.7.9. Permitir realizar o cálculo da fatura determinando o valor da água, esgoto e resíduos sólidos se necessário, aplicando os valores da tabela de tarifária de acordo com a faixa de consumo e número de economias; 3.2.7.10. Permitir a estratificação das retenções tributárias na emissão de faturas, para as entidades públicas federais; 3.2.7.11. Possibilidade de emissão de cobranças para clientes não vinculados a imóveis que eventualmente contratam serviços do SAMAE, como por exemplo: Circos, Parques, Parecer de viabilidades, vistorias; 3.2.7.12. Garantir a gestão através de processo paramétrico para no mínimo as seguintes situações de faturamento: 3.2.7.12.1. Informar percentual de multa de atraso para faturas vencidas; 3.2.7.12.2. Informar percentual de correção de juros diários para faturas vencidas; 3.2.7.12.3. Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual; 3.2.7.12.4. Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo; 3.2.7.12.5. Informar número de dias mínimo, para a cobrança inicial de uma determinada unidade de consumo após uma ligação nova ou uma religação; 3.2.7.12.6. Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura; 3.2.7.12.7. Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura; 3.2.7.12.8. Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água; 3.2.7.12.9. Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto; 3.2.7.12.10. Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses; 3.2.7.12.11. Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo que atingirem o consumo maior que sua média; 3.2.7.13. Garantir o controle da gestão das retificações de faturamento, possibilitando o estorno e a reemissão das faturas já emitidas através de processo paramétrico e respectivas autorizações para no mínimo as seguintes situações: 3.2.7.13.1. Permitir a inclusão, manutenção e exclusão de serviços a faturar possibilitando gerenciar parcelas inseridas ou removidas na fatura (rastreabilidade). Deverá ser mantida a competência da fatura original. Deverá funcionar como um cancelamento e uma nova inserção. Também deverá obrigatoriamente informar um motivo para a operação; 3.2.7.13.2. Permitir o cancelamento de faturas, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.3. Permitir alterar a data de vencimento da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.4. Permitir alterar a leitura medida da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.5. Permitir alterar o consumo faturado da fatura, com o registro de um motivo para a operação;
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Gestão de Faturamento. A solução ofertada deverá disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para cálculo do valor da água consumida, serviço básico, esgoto e demais serviços, parcelamentos, deverá estar integrado aos processos de arrecadação e integração com os lançamentos para contabilidade, disponibilizando no mínimo os seguintes recursos:
3.2.7.1. Possibilitar o cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes;
3.2.7.1.1. Possibilitar o cadastro de unidades isentas de faturamento;
3.2.7.2. Permitir a gestão do cronograma de faturamento para organizar as atividades por grupo e localidade, possibilitando o cadastro mensal do calendário de faturamento, no mínimo os seguintes dados: data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data de início de leitura de campo, data final da leitura de campo, data de previsão do processamento do faturamento;
3.2.7.3. A Solução deverá se adequar ao calendário e forma de faturamento que é aplicado atualmente no municípioDepartamento de Água e Esgotode Querência;
3.2.7.4. Permitir a gestão dos feriados nacionais, estaduais nacionais e municipais e pontos facultativosmunicipais;
3.2.7.5. Prever funcionalidade para inclusão de mensagens a serem impressas nas contas, devendo deverá ser possível cadastrar no mínimo mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, quitação anual de débitos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático;
3.2.7.6. Possibilitar o agendamento para em processamento do faturamento em batch e para a geração do arquivo de contas para impressão em gráficas e arquivos bancários para débito em conta, agrupados por grupos e rotas;
3.2.7.7. Possibilitar o cadastro de impostos e tabela de vigência de alíquotas dos mesmos;
3.2.7.8. A solução ofertada deverá disponibilizar recursos para que o usuário defina e atualize a estrutura tarifária, fornecendo no mínimo os seguintes cadastros:
3.2.7.8.1. Cadastro de categoria de tarifa;
3.2.7.8.2. Cadastro de tabela tarifária, visando definir a vigência das tarifas de água, esgoto, serviços;,
3.2.7.8.3. Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.
3.2.7.8.4. Cadastro de tarifa, onde deverá ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água o esgoto tratado e a tabela tarifária vigente;
3.2.7.8.5. Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa;
3.2.7.8.6. Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário;
3.2.7.8.7. A solução deverá ser capaz de ratear os valores quando o cliente tiver igual ou maior a duas categorias, dividindo o consumo igualmente para todas as categorias;
3.2.7.9. Permitir realizar o cálculo da fatura determinando determinado o valor da água, esgoto e resíduos sólidos se necessário, aplicando os valores da tabela de tarifária de acordo com a faixa de consumo e número de economias;
3.2.7.10. Permitir a estratificação das retenções tributárias na emissão de faturas, para as entidades públicas federais;
3.2.7.11. Possibilidade de emissão de cobranças para clientes não vinculados a imóveis que eventualmente contratam serviços do SAMAEDepartamento de Água e Esgotode Querência, como por exemplo: Circos, Parques, Parecer de viabilidades, vistorias;
3.2.7.12. Garantir a gestão através de processo paramétrico para no mínimo as seguintes situações de faturamento:
3.2.7.12.1. Informar percentual de multa de atraso para faturas vencidas;
3.2.7.12.2. Informar percentual de correção de juros diários para faturas vencidas;
3.2.7.12.3. Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual;
3.2.7.12.4. Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo;
3.2.7.12.5. Informar número de dias mínimo, para a cobrança inicial de uma determinada unidade de consumo após uma ligação nova ou uma religação;
3.2.7.12.6. Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;
3.2.7.12.7. Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura;
3.2.7.12.8. Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água;
3.2.7.12.9. Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto;
3.2.7.12.10. Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses;
3.2.7.12.11. Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo que atingirem o consumo maior que sua média;
3.2.7.13. Garantir o controle da gestão das retificações de faturamento, possibilitando o estorno e a reemissão das faturas já emitidas através de processo paramétrico e respectivas autorizações para no mínimo as seguintes situações:
3.2.7.13.1. Permitir Possibilitar a inclusão, manutenção e exclusão de serviços a faturar possibilitando gerenciar parcelas inseridas ou removidas na fatura (rastreabilidade). Deverá ser mantida a competência da fatura original. Deverá funcionar como um cancelamento e uma nova inserção. Também deverá obrigatoriamente informar um motivo para a operação;possibilitando
3.2.7.13.2. Permitir Possibilitar o cancelamento de faturas, com o registro de um motivo para a operação;
3.2.7.13.3. Permitir Possibilitar alterar a data de vencimento da fatura, com o registro de um motivo para a operação; ;
3.2.7.13.4. Permitir Possibilitar alterar a leitura medida da fatura, com o registro de um motivo para a operação; ;
3.2.7.13.5. Permitir Possibilitar alterar o consumo faturado da fatura, com o registro de um motivo para a operação;
3.2.7.13.6. Possibilitar alterar a fatura em função da atualização cadastral da unidade de consumo, possibilitando recalcular a fatura de acordo com situação atual cadastral da unidade;
3.2.7.13.7. Possibilitar recálculo de fatura cujo consumo seja identificado como vazamento conforme parâmetros previamente cadastrados. Sendo que deve ser disponibilizado o recálculo por vazamento com no mínimo as seguintes opções: Informar um percentual de desconto de até 70%, ou realizar um desconto com base na média dos últimos 06 meses de consumo da unidade;
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Gestão de Faturamento. A solução ofertada deverá disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para cálculo do valor da água consumida, serviço básico, esgoto e demais serviços, parcelamentos, deverá estar integrado aos processos de arrecadação e integração com os lançamentos para contabilidade, disponibilizando no mínimo os seguintes recursos:
3.2.7.1. Possibilitar o cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes;
3.2.7.1.1. Possibilitar o cadastro de unidades isentas de faturamento;
3.2.7.2. Permitir a gestão do cronograma de faturamento para organizar as atividades por grupo e localidade, possibilitando o cadastro mensal do calendário de faturamento, no mínimo os seguintes dados: data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data de início de leitura de campo, data final da leitura de campo, data de previsão do processamento do faturamento;
3.2.7.3. A Solução deverá se adequar ao calendário e forma de faturamento que é aplicado atualmente no município;
3.2.7.4. Permitir a gestão dos feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos;
3.2.7.5. Prever funcionalidade para inclusão de mensagens a serem impressas nas contas, devendo ser possível cadastrar no mínimo mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, quitação anual de débitos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático;
3.2.7.6. Possibilitar o agendamento para em processamento do faturamento em batch e para a geração do arquivo de contas para impressão em gráficas e arquivos bancários para débito em conta, agrupados por grupos e rotas;
3.2.7.7. Possibilitar o cadastro de impostos e tabela de vigência de alíquotas dos mesmos;
3.2.7.8. A solução ofertada deverá disponibilizar recursos para que o usuário defina e atualize a estrutura tarifária, fornecendo no mínimo os seguintes cadastros:
3.2.7.8.1. Cadastro de categoria de tarifa;
3.2.7.8.2. Cadastro de tabela tarifária, visando definir a vigência das tarifas de água, esgoto, serviços;
3.2.7.8.3. Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.
3.2.7.8.4. Cadastro de tarifa, onde deverá ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água o esgoto tratado e a tabela tarifária vigente;
3.2.7.8.5. Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa;
3.2.7.8.6. Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário;
3.2.7.8.7. A solução deverá ser capaz de ratear os valores quando o cliente tiver igual ou maior a duas categorias, dividindo o consumo igualmente para todas as categorias;
3.2.7.9. Permitir realizar o cálculo da fatura determinando o valor da água, esgoto e resíduos sólidos se necessário, aplicando os valores da tabela de tarifária de acordo com a faixa de consumo e número de economias;
3.2.7.10. Permitir a estratificação das retenções tributárias na emissão de faturas, para as entidades públicas federais;
3.2.7.11. Possibilidade de emissão de cobranças para clientes não vinculados a imóveis que eventualmente contratam serviços do SAMAE, como por exemplo: Circos, Parques, Parecer de viabilidades, vistorias;
3.2.7.12. Garantir a gestão através de processo paramétrico para no mínimo as seguintes situações de faturamento:
3.2.7.12.1. Informar percentual de multa de atraso para faturas vencidas;
3.2.7.12.2. Informar percentual de correção de juros diários para faturas vencidas;
3.2.7.12.3. Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual;
3.2.7.12.4. Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo;
3.2.7.12.5. Informar número de dias mínimo, para a cobrança inicial de uma determinada unidade de consumo após uma ligação nova ou uma religação;
3.2.7.12.6. Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;
3.2.7.12.7. Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura;
3.2.7.12.8. Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água;
3.2.7.12.9. Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto;
3.2.7.12.10. Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses;
3.2.7.12.11. Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo que atingirem o consumo maior que sua média;
3.2.7.13. Garantir o controle da gestão das retificações de faturamento, possibilitando o estorno e a reemissão das faturas já emitidas através de processo paramétrico e respectivas autorizações para no mínimo as seguintes situações:
3.2.7.13.1. Permitir a inclusão, manutenção e exclusão de serviços a faturar possibilitando gerenciar parcelas inseridas ou removidas na fatura (rastreabilidade). Deverá ser mantida a competência da fatura original. Deverá funcionar como um cancelamento e uma nova inserção. Também deverá obrigatoriamente informar um motivo para a operação;
3.2.7.13.2. Permitir o cancelamento de faturas, com o registro de um motivo para a operação;
3.2.7.13.3. Permitir alterar a data de vencimento da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.4. Permitir alterar a leitura medida da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.5. Permitir alterar o consumo faturado da fatura, com o registro de um motivo para a operação;
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Samples: Pregão Presencial
Gestão de Faturamento. 22.1. A solução ofertada deverá disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para cálculo do valor da água consumida, serviço básico, esgoto e demais serviços, parcelamentos, deverá estar integrado aos processos de arrecadação e integração com os lançamentos para contabilidade, disponibilizando no mínimo os seguintes recursos:
3.2.7.122.2. Possibilitar o cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes;
3.2.7.1.1. Possibilitar o cadastro de unidades isentas de faturamento;
3.2.7.222.3. Permitir a gestão do cronograma de faturamento para organizar as atividades por grupo e localidade, possibilitando o cadastro mensal do calendário de faturamento, no mínimo os seguintes dados: data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data de início inicio de leitura de campo, data final da leitura de campo, data de previsão do processamento do faturamento;
3.2.7.322.4. A Solução deverá se adequar ao calendário e forma de faturamento que é aplicado atualmente no municípioSamae;
3.2.7.422.5. Permitir a gestão dos feriados nacionais, estaduais nacionais e municipais e pontos facultativosmunicipais;
3.2.7.522.6. Prever funcionalidade para inclusão de mensagens a serem impressas nas contas, devendo deverá ser possível cadastrar no mínimo mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, quitação anual de débitos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático;
3.2.7.622.7. Possibilitar o agendamento para em processamento do faturamento em batch e para a geração do arquivo de contas para impressão em gráficas e arquivos bancários para débito em conta, agrupados por grupos e rotas;
3.2.7.722.8. Possibilitar o cadastro de impostos e tabela de vigência de alíquotas dos mesmos;
3.2.7.822.9. A solução ofertada deverá disponibilizar recursos para que o usuário defina e atualize a estrutura tarifária, fornecendo no mínimo os seguintes cadastros:
3.2.7.8.1. a) Cadastro de categoria de tarifa;
3.2.7.8.2. Cadastro de tabela tarifária, visando definir a vigência das tarifas de água, esgoto, serviços;
3.2.7.8.3. Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.
3.2.7.8.4. Cadastro de tarifa, onde deverá ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água o esgoto tratado e a tabela tarifária vigente;
3.2.7.8.5. Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa;
3.2.7.8.6. Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário;
3.2.7.8.7. A solução deverá ser capaz de ratear os valores quando o cliente tiver igual ou maior a duas categorias, dividindo o consumo igualmente para todas as categorias;
3.2.7.9. Permitir realizar o cálculo da fatura determinando o valor da água, esgoto e resíduos sólidos se necessário, aplicando os valores da tabela de tarifária de acordo com a faixa de consumo e número de economias;
3.2.7.10. Permitir a estratificação das retenções tributárias na emissão de faturas, para as entidades públicas federais;
3.2.7.11. Possibilidade de emissão de cobranças para clientes não vinculados a imóveis que eventualmente contratam serviços do SAMAE, como por exemplo: Circos, Parques, Parecer de viabilidades, vistorias;
3.2.7.12. Garantir a gestão através de processo paramétrico para no mínimo as seguintes situações de faturamento:
3.2.7.12.1. Informar percentual de multa de atraso para faturas vencidas;
3.2.7.12.2. Informar percentual de correção de juros diários para faturas vencidas;
3.2.7.12.3. Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual;
3.2.7.12.4. Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo;
3.2.7.12.5. Informar número de dias mínimo, para a cobrança inicial de uma determinada unidade de consumo após uma ligação nova ou uma religação;
3.2.7.12.6. Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;
3.2.7.12.7. Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura;
3.2.7.12.8. Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água;
3.2.7.12.9. Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto;
3.2.7.12.10. Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses;
3.2.7.12.11. Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo que atingirem o consumo maior que sua média;
3.2.7.13. Garantir o controle da gestão das retificações de faturamento, possibilitando o estorno e a reemissão das faturas já emitidas através de processo paramétrico e respectivas autorizações para no mínimo as seguintes situações:
3.2.7.13.1. Permitir a inclusão, manutenção e exclusão de serviços a faturar possibilitando gerenciar parcelas inseridas ou removidas na fatura (rastreabilidade). Deverá ser mantida a competência da fatura original. Deverá funcionar como um cancelamento e uma nova inserção. Também deverá obrigatoriamente informar um motivo para a operação;
3.2.7.13.2. Permitir o cancelamento de faturas, com o registro de um motivo para a operação;
3.2.7.13.3. Permitir alterar a data de vencimento da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.4. Permitir alterar a leitura medida da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.5. Permitir alterar o consumo faturado da fatura, com o registro de um motivo para a operação;
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Samples: Licensing Agreements
Gestão de Faturamento. A solução ofertada deverá disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para cálculo do valor da água consumida, serviço básico, esgoto e demais serviços, parcelamentos, deverá estar integrado aos processos de arrecadação e integração com os lançamentos para contabilidade, disponibilizando no mínimo os seguintes recursos:
3.2.7.14.17.1. Possibilitar o cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes;
3.2.7.1.1. Possibilitar o cadastro de unidades isentas de faturamento;
3.2.7.24.17.2. Permitir a gestão do cronograma de faturamento para organizar as atividades por grupo e localidade, possibilitando o cadastro mensal do calendário de faturamento, no mínimo os seguintes dados: data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data de início de leitura de campo, data final da leitura de campo, data de previsão do processamento do faturamento;
3.2.7.34.17.3. A Solução deverá se adequar ao calendário e forma de faturamento que é aplicado atualmente no municípioSSAAP;
3.2.7.44.17.4. Permitir a gestão dos feriados nacionais, estaduais nacionais e municipais e pontos facultativosmunicipais;
3.2.7.54.17.5. Prever funcionalidade para inclusão de mensagens a serem impressas nas contas, devendo deverá ser possível cadastrar no mínimo mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, quitação anual de débitos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático;
3.2.7.64.17.6. Possibilitar o agendamento para em processamento do faturamento em batch e para a geração do arquivo de contas para impressão em gráficas e arquivos bancários para débito em conta, agrupados por grupos e rotas;
3.2.7.74.17.7. Possibilitar o cadastro de impostos e tabela de vigência de alíquotas dos mesmos;
3.2.7.84.17.8. A solução ofertada deverá disponibilizar recursos para que o usuário defina e atualize a estrutura tarifária, fornecendo no mínimo os seguintes cadastros:
3.2.7.8.14.17.8.1. Cadastro de categoria de tarifa;
3.2.7.8.24.17.8.2. Cadastro de tabela tarifária, visando definir a vigência das tarifas de água, esgoto, serviços;
3.2.7.8.34.17.8.3. Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.
3.2.7.8.44.17.8.4. Cadastro de tarifa, onde deverá ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água o esgoto tratado e a tabela tarifária vigente;
3.2.7.8.54.17.8.5. Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa;
3.2.7.8.64.17.8.6. Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário;
3.2.7.8.74.17.8.7. A solução deverá ser capaz de ratear os valores quando o cliente tiver igual ou maior a duas categorias, dividindo o consumo igualmente para todas as categorias;
3.2.7.94.17.9. Permitir realizar o cálculo da fatura determinando determinado o valor da água, esgoto e resíduos sólidos se necessário, aplicando os valores da tabela de tarifária de acordo com conforme a faixa de consumo e número de economias;
3.2.7.104.17.10. Permitir a estratificação das retenções tributárias na emissão de faturas, para as entidades públicas federais;
3.2.7.114.17.11. Possibilidade de emissão de cobranças para clientes não vinculados a imóveis que eventualmente contratam serviços do SAMAESSAAP, como como, por exemplo: Circos, Parques, Parecer de viabilidades, vistorias;
3.2.7.124.17.12. Garantir a gestão através por meio de processo paramétrico para no mínimo as seguintes situações de faturamento:
3.2.7.12.14.17.12.1. Informar percentual de multa de atraso para faturas vencidas;
3.2.7.12.24.17.12.2. Informar percentual de correção de juros diários para faturas vencidas;
3.2.7.12.34.17.12.3. Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual;
3.2.7.12.44.17.12.4. Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo;
3.2.7.12.54.17.12.5. Informar número de dias mínimo, para a cobrança inicial de uma determinada unidade de consumo após uma ligação nova ou uma religação;
3.2.7.12.64.17.12.6. Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;
3.2.7.12.74.17.12.7. Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura;
3.2.7.12.84.17.12.8. Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água;
3.2.7.12.94.17.12.9. Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto;
3.2.7.12.104.17.12.10. Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses;
3.2.7.12.114.17.12.11. Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo que atingirem o consumo maior que sua média;
3.2.7.134.17.13. Garantir o controle da gestão das retificações de faturamento, possibilitando o estorno e a reemissão das faturas já emitidas através de mediante processo paramétrico e respectivas autorizações para no mínimo as seguintes situações:
3.2.7.13.14.17.13.1. Permitir a inclusão, manutenção e exclusão de serviços a faturar possibilitando gerenciar parcelas inseridas ou removidas na fatura (rastreabilidade). Deverá ser mantida a competência da fatura original. Deverá funcionar como um cancelamento e uma nova inserção. Também deverá obrigatoriamente informar um motivo para a operação;
3.2.7.13.24.17.13.2. Permitir o cancelamento de faturas, com o registro de um motivo para a operação;
3.2.7.13.34.17.13.3. Permitir alterar a data de vencimento da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.4;
4.17.13.4. Permitir alterar a leitura medida da fatura, com o registro de um motivo para a operação; 3.2.7.13.5;
4.17.13.5. Permitir alterar o consumo faturado da fatura, com o registro de um motivo para a operação;
4.17.13.6. Permitir alterar a fatura em função da atualização cadastral da unidade de consumo, possibilitando recalcular a fatura de acordo com situação atual cadastral da unidade;
4.17.13.7. Permitir recálculo de fatura cujo consumo seja identificado como vazamento conforme parâmetros previamente cadastrados. Sendo que deve ser disponibilizado o recálculo por vazamento com no mínimo as seguintes opções: Informar um percentual de desconto de até 70%, ou realizar um desconto com base na média dos últimos 06 meses de consumo da unidade;
4.17.13.8. Permitir atualizar a situação da fatura para evitar prejudicar o cliente nos casos que foi comprovado a quitação da fatura, porém o pagamento será remetido pelo banco em data futura;
4.17.13.9. Permitir alterar a situação de uma fatura para em processo administrativo ou judicial;
4.17.14. Deverá ser possível a emissão de faturas agrupadas para órgãos públicos ou particulares;
4.17.15. Possibilitar a geração de uma conta final para o cliente que solicite desligamento, sendo que nesses casos deverá ser gerada uma fatura com todos os débitos vencidos e a vencer do cliente, bem como deverá ser gerado de forma automática após o pagamento da conta final por parte do cliente a ordem de serviço de desligamento da ligação.
4.17.16. Possibilitar reenviar uma fatura em específico para débito em conta
4.17.17. Disponibilizar recurso que permita realizar o tratamento de registros de cadastro de débito em conta não identificado;
4.17.18. Disponibilizar recurso que possibilite registrar ou excluir isenção de cobrança de tarifa de água, esgoto, resíduos sólidos ou serviço para determinada unidade de consumo;
4.17.19. Disponibilizar funcionalidade que possibilite a cobrança de água, esgoto e resíduos sólidos, mediante contrato de fornecimento, possibilitando definir contrato para cobrança de no mínimo os seguintes tipos: (consumo fixo, consumo mínimo e máximo e valor fixo);
4.17.20. Disponibilizar recurso que possibilite a geração automática de ordem de serviço fiscalização de consumo, de acordo com critérios estabelecidos pelo usuário;
4.17.21. Disponibilizar conjunto de recursos que possibilite a gestão efetiva dos imóveis alugados, fornecendo no mínimo as seguintes funcionalidades:
4.17.21.1. Possibilitar manter o cadastro de todos os imóveis alugados com a data de vigência do contrato e nome do responsável durante essa vigência. Quando o proprietário ou responsável trouxer a Autarquia o contrato de locação do imóvel, o usuário poderá cadastrar o contrato por seu período de validade. Assim, a solução ofertada deverá entender que, durante aquele período, apesar do proprietário ser, em geral, o responsável pela ligação, o inquilino contratante deverá ser efetivamente tratado como responsável, gerando-se as faturas, multas e correspondências todas em seu nome;
4.17.21.2. Da mesma forma, caso o inquilino queira fazer um parcelamento ou outra ação, poderá apenas realizar ações sobre débitos de seu período de contratação. Após o final da vigência do contrato, a solução deverá transferir, automaticamente, a responsabilidade para o proprietário;
4.17.21.3. Disponibilizar recurso que possibilite realizar a prorrogação de contrato;
4.17.21.4. O histórico de responsáveis e de contratos de uma determinada ligação deverá ser mantido, para possibilitar a verificação de propriedade e responsabilidade da ligação
4.17.21.5. Disponibilizar conjunto de recursos que possibilite a gestão efetiva do controle de fraudes que possam ser praticadas nas unidades de consumo, fornecendo no mínimo as seguintes funcionalidades:
4.17.21.6. Possibilitar o cadastro dos tipos de fraudes e seus respectivos graus (leve, moderado, grave);
4.17.21.7. Possibilitar o cadastro de uma tabela tarifária de cobrança de multa por fraude onde o usuário possa definir o valor por tipo e grau da fraude;
4.17.21.8. Possibilitar a geração automática de ordens de serviço de fiscalização de fraude para unidades de consumo que estiverem com a ligação cortada por período determinado pelo usuário;
4.17.21.9. Possibilitar que no momento de encerramento da ordem de serviço de fiscalização de fraude, em constado a fraude o usuário posso informar o tipo de fraude encontrada, registrar as fotos, informar o número do boletim de ocorrência e calcular e gerar de forma automática o valor da fraude a ser lançado na próxima fatura do cliente consoante o tipo de fraude informada e tabela tarifária de fraude vigente;
4.17.21.10. Possibilitar gerar relatório que demonstre os quantitativos, clientes e valores de fraudes gerados em um determinado período;
4.17.22. O sistema deverá permitir a geração de faturas de resíduos sólidos desvinculada da fatura de água e esgoto;
4.17.23. O sistema deverá permitir a geração de carnês para resíduos sólidos, onde tenha a possibilidade de ajustar quantas parcelas mensais a ser emitidas, e também a possibilidade de gerar uma parcela anual da tarifa;
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