GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS Cláusulas Exemplificativas

GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS a) Cadastrar processos administrativos, imobiliários e mercantis utilizando automaticamente as informações contidas nos respectivos cadastros; b) Informar os documentos a serem anexados ao processo; c) Controlar pendências relativas aos processos; d) Controlar a tramitação previamente estabelecida na malha de passos por assuntos; e) Informar a localização e o estágio atual do processo; f) Possuir tabela de cadastramento de assuntos, documentos, exigências e setores; g) Informar ocorrências de atraso na tramitação dos processos; h) Efetuar o cadastro dos órgãos administrativos, assuntos, exigências por assunto e situações de um processo; i) Registrar a malha de tramitação por assunto, contendo a sequência dos órgãos administrativos com os respectivos prazos; j) Permitir a consulta de processos por Requerente, Data de Entrada, Assunto, deferimento, Inscrição Imobiliária e Mercantil; k) Registrar o envio, o recebimento e o cancelamento de envio de um processo; l) Registrar Pareceres e Despachos de um processo, com possibilidade de assinatura digital através de certificado digital; m) Permitir a emissão automática do protocolo do processo; n) Informar a movimentação de um processo; o) Controlar o arquivamento dos processos; p) Permitir a reabertura de processo; q) Permitir a anexação e desanexação de um processo a outro; r) Permitir consulta de pareceres e de despachos; s) Permitir modificações nos dados do processo; t) Permitir o registro e consulta do histórico de modificações dos dados de um processo; u) Permitir reimpressão do protocolo de processo; v) Permitir o cancelamento de um processo; w) Emitir comunicação de encerramento e exigência de processos; x) Permitir o registro e a anexação das instruções dos processos administrativos imobiliários (prescrição, imunidade, recurso de revisão e restituição) e mercantis (prescrição, imunidade, consulta fiscal e restituição); y) Permitir o registro e a anexação e desanexação de documentos digitalizados ao processo; z) Permitir a consulta de todas as informações do contribuinte com relação às suas responsabilidades tributárias perante a municipalidade, até mesmo em relação aos processos administrativos em que ela figura como interessada ou citada; aa) Possibilitar a total integração deste subsistema aos demais subsistemas e módulos do Sistema Tributário; bb) Possibilitar a emissão de relatório de processos por tipo que tramitem pelo setor, filtrando por período; cc) Possibilitar a emissão de relatório gerencial c...