Gold Book Cláusulas Exemplificativas

Gold Book. O Gold Book (Conditions of Contract for Design, Build and Operate Projects (DBO)) apresenta as condições contratuais para a conceção do projeto, a construção e concessão de empreendimentos. Este livro é usado para empreendimentos como por exemplo infraestruturas rodoviárias, em que o empreiteiro, projeta, constrói e usufrui dos proveitos gerados, garantindo a manutenção, isto durante um período de tempo definido contratualmente. Em Portugal este tipo de contrato pode ter muitas semelhanças às parcerias publico privadas utilizadas para diversos tipos de obras (e.g. autoestradas e hospitais).

Gold Book. De acordo com Xxxxxxxx (2013), este contrato define-se pelas principais caraterísticas: • O projeto, a construção e a exploração do empreendimento, fica a cargo exclusivo do empreiteiro, normalmente por um período de 20 anos; • A elaboração do projeto, a realização da obra e a alocação de riscos são similares ao Yellow Book; • O pagamento é efetuado tendo por base valores fixos; • É estipulado um fundo para a manutenção do empreendimento; • O dono de obra pode ter direito a 5% do valor do contrato, caso este não seja cumprido pelo empreiteiro no que diz respeito à manutenção não efetuada ou mal efetuada; • Os defeitos de construção são da total responsabilidade do empreiteiro; • Durante a fase de exploração do empreendimento, existe um organismo de auditoria independente que verifica o cumprimento de ambas as partes; • “a inspeção do empreendimento é realizada dois anos antes do fim da exploração, pelas partes conjuntamente e por meio de testes similares aos utilizados no fim da fase de conceção-construção do empreendimento”; • “o conselho de resolução de conflitos formado na fase de conceção-construção do empreendimento é distinto daquele que é constituído na fase de exploração”; • “na fase de exploração deve-se verificar a formação de um conselho de resolução de conflitos diferente, ao fim de cada período de 5 anos”.