Enquadramento histórico Cláusulas Exemplificativas

Enquadramento histórico. Ao longo da história portuguesa e mundial, as relações de trabalho sofreram diversas e profundas alterações. A grande maioria da doutrina juslaboralista, da qual fazem parte os autores que mais adiante se desenvolverão para fundamentar alguns dos momentos deste estudo, entende que a formação das relações de trabalho sofreu vários momentos ao longo da história. Desde as sociedades pré-industriais que incluem o “trabalho no mundo antigo” (Leite, 2004, p. 9), o trabalho na sociedade feudal, o trabalho gremial e corporativo, até às sociedades industrializadas e à regulação do mercado e abertura de novos espaços económicos proporcionada pelos Descobrimentos dos finais do séc. XV e do séc. XVI, as primeiras leis sociais, passando pelos períodos anterior e posterior à Primeira República e ainda os momentos pré e pós Constituição da República Portuguesa que se seguiu ao 25 de Abril de 1974 e ao 1.º de Maio desse ano, até aos dias de hoje, que as relações de trabalho sofreram as suas mais vincadas alterações e, nomeadamente, os princípios e regras de ordenação social do direito do trabalho no qual “o direito é a ordem de convivência humana sob a exigência da justiça, ordem que numa determinada comunidade jurídica se sabe vinculante a cada momento” (Xxxxxx, 1983, p. 208). No âmbito do presente estudo, importa focar sobretudo que foi principalmente a partir do início dos anos setenta que se passou a assistir a uma alteração nas relações de trabalho até então existentes, entre elas a expansão do fenómeno da contratação a termo que se apresentou como um “instrumento alternativo ao emprego estável e deixando de ser um fenómeno específico e pontual” (Xxxxx, 2007, p. 581). Para Dunlop (1993), as empresas têm necessidade de definir critérios próprios de admissão e gestão de mão-de-obra com o objetivo de conseguir alguma vantagem no mercado de trabalho fortemente regulado, deparando-se com políticas salariais pouco flexíveis e os determinantes externos (impostos pelas negociações coletivas e regulação estatal) e as exigências de continuidade, estabilidade e eficiência requeridas pela atividade produtiva. As relações de trabalho e a própria estrutura organizativa do trabalho eram pautadas com um padrão de organização produtiva, denominada por muitos de taylorista e/ou fordista, que se apoiava em quatro princípios básicos, traduzidos na alta mecanização, na forte separação entre a conceção e a produção, com decisões altamente centralizadas e na fragmentação do trabalho produt...

Enquadramento histórico. A engenharia civil é uma área cuja sua génese remonta à antiguidade, com a construção de pequenas obras como o atravessamento de rios ou as cavernas. A engenharia e a construção são a arte de modificar e transformar materiais, com o objetivo específico de melhorar a qualidade de vida da humanidade. Sendo que à medida que a civilização foi evoluindo, foram aparecendo as primeiras habitações, as obras militares e de proteção das cidades ou obras religiosas. As cidades começaram assim a interromper a natureza até então quase contínua. É de notar que as grandes obras da engenharia começaram há milhares de anos, com os egípcios, gregos e romanos a terem um papel importante na evolução da engenharia, como comprovam as Pirâmides de Gizé, no Egipto ou a Acrópole na Grécia. Nesta época, não existiam contratos de construção, entre empreiteiros e estado, pois estes ainda não existiam de forma concreta, sendo estas grandes obras realizadas pelo dono de obra, que neste caso eram quem comandava a civilização, como os Faraós ou os Imperadores, e quem era o empreiteiro, era a mesma entidade, pois a mão-de-obra utilizada era mão-de-obra escrava, para efetivamente concluir os empreendimentos desejados. Desde sempre houve acordos para troca de bens, produtos e serviços entre povos, estes só começaram a ser realmente baseados em princípios contratuais definidos, quando foi criado o Direito Romano, no século V a.C. como é referido em Tellegen-Xxxxxxxx (1990), onde estão presentes as leis de base para a teoria contratual que é aplicada aos contratos de construção (Meira, 2012). Com a evolução industrial, no século XIX, a criação e evolução das cidades foi estonteante, era então necessário proceder à criação de infraestruturas capazes de corresponder às necessidades da população. Era necessário que a engenharia civil também evoluísse de forma a acompanhar as necessidades da humanidade. Essa evolução aconteceu, e a engenharia civil acompanhou e acompanha a evolução humana. Sendo que desde que se começaram a definir de forma mais concreta as diversas entidades como o estado, como os empreiteiros, e toda a organização que está por base da sociedade atual, foi necessário começar a proceder a acordos, para que as entidades que desejassem que o seu empreendimento e a sua ideia fosse efetuada, pudessem firmar acordos com os empreiteiros para que fosse possível proceder à realização dos mesmos. Xxxx Xxxxxxxxx 1 Assim e com necessidades cada vez maiores e exigentes devido ao aumento da p...