Common use of HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ. II - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, em vigor;

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Samples: Contratação De Serviços, Contratação De Serviços De Suporte Técnico E Manutenção, Contratação De Serviços

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. (I AO VI): I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ. II - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, em vigor;

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Samples: Contratação De Empresas Especializadas Para Fornecimento De Link De Internet Ip Dedicado, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas CNPJ. II - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, em vigor;

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Samples: Contratação De Empresa Para Serviços De Implantação De Sistema De Monitoramento E Fiscalização Eletrônica De Velocidade

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ. II - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, em vigor;

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Samples: Pregão Eletrônico De Registro De Preços