Common use of Habilitação fiscal, social e trabalhista Clause in Contracts

Habilitação fiscal, social e trabalhista. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. a) Prova comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o casono caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);

Habilitação fiscal, social e trabalhista. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o casoem plena validade;