Common use of Habilitação fiscal, social e trabalhista Clause in Contracts

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 7.2.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.3. Regularidade perante a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.18.9.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; 7.2.28.9.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.38.9.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda FederalNacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 8.9.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.48.9.5. Regularidade Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 8.9.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.2.58.9.7. Regularidade perante a Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, relativa ao Município através da sede do licitanteCertidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 7.2.68.9.8. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTSCaso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa esta apresente alguma restrição, sob pena de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)inabilitação. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.18.2.3.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 8.2.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Pessoa Jurídica Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social. 8.2.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.28.2.3.4. Inscrição Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. 8.2.3.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Municipal e/ou municipal, se houver, Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 7.2.38.2.3.6. Regularidade perante Prova de regularidade com a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda MunicipalMunicipal e/ou Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos atividade em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)cujo exercício contrata ou concorre. 7.2.98.2.3.7. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estaduais e/ou Municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma prevista da lei. 8.2.3.8. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei 14.133/2021Complementar n. 123, essencialmente em seu artigo 68de 2006, ou naquelas legislações por ela referenciadasestará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.9.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 7.2.29.9.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.3. Regularidade perante a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.89.9.3. Certidão Negativa de Débitos Federais e Previdenciários-INSS; 9.9.4. Certidão Negativa de Débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CNDT; 9.9.6. Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pelo Município pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 9.9.7. Certidão Negativa de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser Débitos Municipais, emitida através pela Secretaria da InternetFazenda Municipal onde a empresa for sediada; 9.9.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte DEVERÁ apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx)mesmo que esta apresente alguma restrição, no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)sob pena de inabilitação. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.10.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica PROVA DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ); 7.2.29.10.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipalPROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL OU MUNICIPAL, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.10.3. Regularidade perante PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda FederalNacional; 7.2.49.10.4. Regularidade perante a Fazenda EstadualPROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 7.2.59.10.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da sede do licitantelicitante expedida pelo órgão competente; 7.2.69.10.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), que demonstre demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante ; 9.10.7. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a Justiça do Trabalho (apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xxCNDT), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão nos termos do Título VII-A da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidadeConsolidação das Leis do Trabalho, por exemploinstituída pela Lei Federal nº 12.440, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)de 07 de julho de 2011. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 7.2.2. ; Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.3. ; Regularidade perante a Fazenda Federal; 7.2.4. ; Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. ; Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. ; Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. ; Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.123.2.2.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso. 23.2.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Pessoa Jurídica Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 7.2.223.2.2.3. Inscrição Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 23.2.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 23.2.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, e municipal relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 7.2.323.2.2.6. Regularidade perante Prova de regularidade com a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda MunicipalEstadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos atividade em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)cujo exercício contrata ou concorre. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.17.6.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 7.6.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Pessoa Jurídica Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, com base na Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da RFB e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em respeito ao Princípio da Simetria. 7.6.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.27.6.4. Inscrição Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 7.6.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eestadual/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.37.6.6. Regularidade perante Prova de regularidade com a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; 7.2.67.6.7. Regularidade relativa à Seguridade Social Alvará de Localização e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas)Funcionamento; 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.9.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; 7.2.29.9.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.9.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda FederalNacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral 9.9.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.49.9.5. Regularidade Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 9.9.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.2.59.9.7. Regularidade perante a Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, relativa ao Município através da sede do licitanteCertidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 7.2.69.9.8. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTSCaso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa esta apresente alguma restrição, sob pena de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)inabilitação. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.9.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; 7.2.29.9.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.9.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda FederalNacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 9.9.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.49.9.5. Regularidade Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 9.9.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.2.59.9.7. Regularidade perante a Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, relativa ao Município através da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos junto aos Tributos Municipais, emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através pela Secretaria da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não Fazenda Municipal onde a empresa for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.sediada;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.10.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica PROVA DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ); 7.2.29.10.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipalPROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL OU MUNICIPAL, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.10.3. Regularidade perante PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, a Fazenda Federalser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pelaSecretariadaReceitaFederalconjuntamentecomaProcuradoriaGeraldaFazendaNacional; 7.2.49.10.4. Regularidade perante a Fazenda EstadualPROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 7.2.59.10.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da sede do licitantelicitante expedida pelo órgão competente; 7.2.69.10.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), que demonstre demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante ; 9.10.7. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a Justiça do Trabalho (apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xxCNDT), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão nos termos do Título VII–A da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidadeConsolidação das Leis do Trabalho, por exemploinstituída pela Lei Federal nº 12.440, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)de 07 de julho de 2011. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.18.2.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 7.2.28.2.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro Cadastro de contribuintes estadual e/Contribuinte Estadual ou municipalMunicipal, se houver, relativo relativa ao domicílio ou sede do licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 7.2.38.2.2.1. Regularidade perante Quando o objeto da licitação se tratar de Serviços deverá ser apresentado a Certidão ISS junto ao município; Quando tratar-se de Fornecimento de materiais deverá ser apresentada a Certidão ICMS junto ao Estado. 8.2.2.2. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 8.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; 7.2.48.2.4. Regularidade perante Prova de regularidade para com a Fazenda EstadualEstadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado; 7.2.58.2.5. Regularidade perante Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitanteaos tributos relacionados com o objeto licitado; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.110.4.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 10.4.2. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da Pessoa Jurídica União; 10.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CNPJFGTS); 7.2.210.4.4. Inscrição Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 10.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eMunicipal/ou municipal, se houver, Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.310.4.6. Regularidade perante Prova de regularidade com a Fazenda FederalEstadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 7.2.410.4.7. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa ao Município da sede do licitanteà atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 7.2.610.4.8. Regularidade relativa à Seguridade Social e Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Municipal/Estadual/Distrital relacionados ao FGTSobjeto contratual, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.810.4.9. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista tratamento diferenciado previstos na Lei 14.133/2021Complementar n. 123, essencialmente em seu artigo 68de 2006, ou naquelas legislações por ela referenciadasestará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.10.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica PROVA DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ); 7.2.29.10.2. Inscrição no cadastro PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.10.3. PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede do da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualexpedida pelo órgão competente; 7.2.39.10.4. Regularidade perante a Fazenda FederalPROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 7.2.49.10.5. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda MunicipalPROVA DE REGULARIDADE RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante ; 9.10.6. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a Justiça do Trabalho (apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xxCNDT), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão nos termos do Título VII-A da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidadeConsolidação das Leis do Trabalho, por exemploinstituída pela Lei Federal nº 12.440, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)de 07 de julho de 2011. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.9.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ)) emitido em até 60 (sessenta) dias contados da data de abertura do certame; 7.2.29.9.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.9.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda FederalNacional, mediante apresentação de certidão expedida 9.9.4. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.2.49.9.5. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, relativa ao Município através da sede do licitanteCertidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 7.2.69.9.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.89.9.7. Certidão Negativa Prova de Débitos emitida inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Município Decreto-Lei nº 5.452/1943; 9.9.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internetpequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx)mesmo que esta apresente alguma restrição, no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)sob pena de inabilitação. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.2.1.2.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 9.2.1.2.2. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Pessoa Jurídica Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 9.2.1.2.3. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 9.2.1.2.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional. 9.2.1.2.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.29.2.1.2.6. Inscrição no cadastro Prova de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo inexistência de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.3. Regularidade perante a Fazenda Federal; 7.2.4. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de débitos trabalhistas)negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item). 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.11.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica PROVA DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ); 7.2.29.11.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipalPROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL OU MUNICIPAL, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.11.3. Regularidade perante PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda FederalNacional; 7.2.49.11.4. Regularidade perante a Fazenda EstadualPROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 7.2.59.11.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da sede do licitantelicitante expedida pelo órgão competente; 7.2.69.11.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), que demonstre demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante ; 9.11.7. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a Justiça do Trabalho (apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xxCNDT), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão nos termos do Título VII-A da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidadeConsolidação das Leis do Trabalho, por exemploinstituída pela Lei Federal nº 12.440, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)de 07 de julho de 2011. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.112.10.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (– CNPJ); 7.2.212.10.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houverestadual, relativo ao domicílio ou sede do da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualatividade; 7.2.312.10.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/91; 12.10.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública estadual, do domicílio ou sede da licitante; 12.10.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal; 7.2.412.10.6. Regularidade perante a Fazenda Estadual; 7.2.5. Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante; 7.2.6. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site Tribunal Superior do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços Trabalho – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)TST. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 7.2.19.6.1. Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; 7.2.29.6.2. Inscrição Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.2.39.6.3. Regularidade Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda FederalNacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 9.6.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.2.49.6.5. Regularidade Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 9.6.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.2.59.6.7. Regularidade perante a Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, relativa ao Município através da sede do licitanteCertidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 7.2.69.6.8. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTSCaso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 7.2.7.Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa esta apresente alguma restrição, sob pena de débitos trabalhistas); 7.2.8. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Erval Velho/SC ( essa certidão pode ser emitida através da Internet, pelo site do município (xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link: “Serviços – Cidadão – CND Online” (Quando não for possível a emissão da presente certidão nos casos em que a licitante não possui cadastro junto à municipalidade, por exemplo, a pregoeira poderá consultar junto ao setor tributário e, não havendo débitos, habilitar a licitante no tocante ao presente item)inabilitação. 7.2.9. Todos os documentos neste tópico mencionados deverão ser apresentados na forma prevista na Lei 14.133/2021, essencialmente em seu artigo 68, ou naquelas legislações por ela referenciadas.