Common use of HABILITAÇÃO JURIDICA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO JURIDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

HABILITAÇÃO JURIDICA. a) Registro comercial, no caso de para empresa individual;

HABILITAÇÃO JURIDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;; e/ou

HABILITAÇÃO JURIDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;; ou

HABILITAÇÃO JURIDICA. a) Registro comercial, Comercial no caso de empresa individualEmpresa Individual;