Imediaticidade da Reação do Empregado Cláusulas Exemplificativas

Imediaticidade da Reação do Empregado. A reação daquele que não sofre a agressão deve ser de imediato, o empregado deve conhecer de imediato a falta. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, diz que: O lapso temporal aceitável pela doutrina e pela jurisprudência no campo da rescisão indireta, ou melhor, o conceito de imediatidade quando tratamos da extinção do contrato por culpa do empregador, contudo, é elastecido em relação ao mesmo conceito para a justa causa relacionada a ato do empregado, tendo em vista a peculiaridade da situação do empregado em relação em empregador (GALLO, 2006, p. 87). A importância da imediatidade da conduta ocorre devido a uma necessidade que a sociedade tem de se manter no mercado de trabalho para conseguir sustentar-se e devido a isso, opta por suportar as condutas impostas, sendo essas de natureza grave, que possibilita a resolver o contrato de trabalho. Em casos de atos praticados continuamente e corriqueiramente, fica sob a determinação do empregado que está sofrendo as agressões, determinar o melhor momento para denunciar a falta grave e encerrar o contrato de trabalho.

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  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • RELAÇÃO DE EMPREGADOS A empresa acordante fica obrigada a remeter mensalmente ao sindicato profissional listas informando o nome do empregado que trabalhar em domingos e feriados no mês e suas respectivas folgas. As listas deverão ser enviadas ao sindicato profissional por e-mail (xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx).

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 24. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: