Impostos, Taxas e Despesas Cláusulas Exemplificativas

Impostos, Taxas e Despesas. Quaisquer impostos, taxas e despesas relacionadas à compra e registro do AHTS em nome do COMPRADOR correrão por conta do COMPRADOR, ao passo que encargos semelhantes relacionados com o cancelamento / baixa do registro do VENDEDOR correrão por conta do VENDEDOR.
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Impostos, Taxas e Despesas. Quaisquer impostos, taxas e despesas relacionadas à compra e registro do AHTS em nome do journals aboard the AHTS, however, the PURCHASER has the right to obtain copies of these. COMPRADOR correrão por conta do COMPRADOR, ao passo que encargos semelhantes relacionados com o cancelamento / baixa do registro do VENDEDOR correrão por conta do VENDEDOR. Condições da Entrega Encumbrances The SELLER warrant that the AHTS, at the time of delivery, is free of any charters, liens, charges, mortgages, maritime charges, or any other debts, as well as it is it subject to seizure / retention by the port authority or other administrative embargoes. The SELLER, by means of the Memorandum of Agreement for Sale and Purchase of Ships to be executed, undertakes to indemnify the BUYER against any consequences resulting from claims against the AHTS that have been incurred prior to the its delivery. Todas as despesas relativas ao AHTS, incluindo todos os seus equipamentos, aparelhos e tudo o mais que pertença ao AHTS, correrá por conta e risco do VENDEDOR até o momento da entrega do AHTS ao COMPRADOR, porém, sujeito aos termos e condições do presente contrato, o AHTS será entregue e recebido na condição que estava no momento da inspeção/vistoria, excetuando-se o seu desgaste normal devido ao seu uso. No entanto o AHTS deverá ser entregue livre de carga e livre de passageiros clandestinos e mantida a sua classe sem condição / recomendação, livre de danos regulares que afetem a classe do AHTS e com seus certificados de classe e certificados nacionais, bem como todos os outros certificados que o AHTS possuir no momento da inspeção, válidos e não prorrogados sem condição / recomendação pela Sociedade Classificadora ou pelas autoridades competentes no momento da entrega. Nome/identificações No momento da entrega o COMPRADOR compromete-se a alterar o nome do AHTS e a identificação na chaminé do AHTS. Inadimplemento do Vendedor
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  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • MULTA POR DESCUMPRIMENTO O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

  • DAS PENALIDADES E DAS MULTAS A CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescisão, aplicação de demais penalidades previstas na Lei Municipal n° 8393, de 29 de dezembro de 2005 e de eventuais perdas e danos, a serem apuradas na forma da legislação em vigor, a saber:

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • LEI APLICÁVEL E FORO 18.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.