Common use of IMPUGNAÇÕES E RECURSOS Clause in Contracts

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx . 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes da fase de disputa também poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso nesse momento.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 2 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado anexada no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xxxxx.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail o original para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx a Seção de Licitação, situadas na Praça São Januário, 238 – Centro, no mesmo prazo. 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar Os licitantes que tiverem manifestado motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de recorrer contra decisões do Pregoeiro deverão apresentar suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo único de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recursodias, facultando-se às a partir do dia seguinte à sua manifestação; a - os demais licitantes a oportunidade de poderão apresentar contrarrazões contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente; b - fica assegurada, sendo-lhes assegurada dentro do prazo recursal, vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa autos. 11.3 - Os recursos e respectivas impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias , conforme estabelecido nos itens acima; b) ser dirigido ao Prefeito Municipal, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº. 8.666/93; c) ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado; d) ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxx.xxxxx.xxx.xx) e enviado o original para a Seção de Licitação, situada na Xxxxx Xxx Xxxxxxxx, 000 – Centro, via correio e sua postagem ser feita dentro do prazo recursal. 11.4 - Os recursos e impugnações serão apreciados no prazo de 5 (cinco) dias úteis. A decisão acerca de recurso interposto será comunicada a todos os licitantes por meio de fac-símile, e-mail e ainda, estará disponível no sítio desta Prefeitura. 11.5 - O provimento de recurso importará a invalidação, apenas, dos seus interesses. O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes da fase atos insuscetíveis de disputa também poderá manifestar a sua intenção aproveitamento. 11.6 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos interpostos após o respectivo prazo legal, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de interpor recurso nesse momentorepresentação legal.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 2 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado anexada no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xxxxx.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail o original para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx a Seção de Licitação, situadas na Xxxxx Xxx Xxxxxxxx, 000 – Centro, no mesmo prazo. 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar Os licitantes que tiverem manifestado motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de recorrer contra decisões do Pregoeiro deverão apresentar suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo único de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recursoúteis, facultando-se às a partir do dia seguinte à sua manifestação; os demais licitantes a oportunidade de poderão apresentar contrarrazões contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente; fica assegurada, sendo-lhes assegurada dentro do prazo recursal, vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa autos. 11.3 - Os recursos e respectivas impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, aos cuidados do Pregoeiro, nos prazos estabelecidos nos itens acima; b) ser dirigido ao Prefeito Municipal, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93; c) ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado; d) ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxx.xxxxx.xxx.xx) e enviado o original para a Seção de Licitação, situadas na Xxxxx Xxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx, sendo que o documento original deverá ser enviado via correio e sua postagem ser feita no mesmo dia que o recurso foi anexado no sitio eletrônico; 11.4 - Os recursos e impugnações serão apreciados no prazo de 5 (cinco) dias úteis. A decisão acerca de recurso interposto será comunicada a todos os licitantes por meio de fac-símile, e-mail e ainda, estará disponível no sítio desta Prefeitura. 11.5 - O provimento de recurso importará a invalidação, apenas, dos seus interessesatos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos interpostos após o respectivo prazo legal, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de representação legal. B B U U O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes da fase de disputa também poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso nesse momento.LH JU DE 0 1 Á Á

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 2 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx . 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitanteserá lavrada em ata, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar apresentação das razões de recurso, facultando-se às ficando os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. autos. 11.3 - O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes da fase poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde de disputa também poderá manifestar logo intimados para 11.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a sua intenção decadência do direito de interpor recurso. 11.5 - A decisão acerca de recurso nesse momentointerposto será comunicada a todos os licitantes, via fax ou correio eletrônico e será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão. 11.6 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7 - Os recursos e respectivas impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias, conforme estabelecido no item 10.2 acima;

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 10.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 02 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de UbáMunicipal, devendo ser anexado no site encaminhada ao Protocolo da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx Prefeitura Municipal. 11.2 10.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitanteserá lavrada em ata, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentar apresentação das razões de do recurso, facultando-se às ficando os demais licitantes licitantes, desde logo, intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. autos. 10.3 - O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes poderá apresentar as razões do recurso na sessão do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis contados da fase sessão, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.4 - A falta de disputa também poderá manifestar manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 10.5 - Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua intenção decisão, o fará subir devidamente informado, no prazo de interpor 05 (cinco) dias úteis. 10.6 - Os recursos e impugnações serão apreciados no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 10.7 - O acolhimento do recurso nesse momentoimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.8 - Os recursos e impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Prefeito Municipal, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme estabelecido no item 02 deste Título;

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 10.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 02 (trêsDOIS) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de UbáMunicipal, devendo ser anexado no site encaminhada ao Protocolo da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx Prefeitura Municipal. 11.2 10.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitanteserá lavrada em ata, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentar apresentação das razões de do recurso, facultando-se às ficando os demais licitantes licitantes, desde logo, intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. autos. 10.3 - O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes poderá apresentar as razões do recurso na sessão do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis contados da fase sessão, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.4 - A falta de disputa também poderá manifestar manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso. 10.5 - Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua intenção decisão, o fará subir devidamente informado, no prazo de interpor 05 (cinco) dias úteis. 10.6 - Os recursos e impugnações serão apreciados no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 10.7 - O acolhimento do recurso nesse momentoimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.8 - Os recursos e impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - 11.1. Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 02 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx à Pregoeira do Consórcio. 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)11.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitanteserá lavrada em ata, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no sendo concedido o prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se às os demais licitantes a oportunidade de desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 11.3. O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, contados da fase lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 11.4. A falta de disputa também poderá manifestar manifestação imediata e motivada do licitante importará a sua intenção decadência do direito de interpor recurso. 11.5. A decisão acerca de recurso nesse momentointerposto será comunicada a todos os licitantes, via fax ou correio eletrônico, e será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão. 11.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7. Os recursos e respectivas impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Sr. Presidente do Consórcio, aos cuidados da Pregoeira, no prazo de 03 (três) dias, conforme estabelecido no item 11.2 acima; b) ser dirigido ao Sr. Presidente do Consórcio, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal n.º 8.666/93; c) ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado; d) ser protocolizado no Departamento de Licitação e Contratos do Consórcio. 11.8. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos interpostos após o respectivo prazo legal, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de representação legal. 11.9. O Consórcio não se responsabilizará por memoriais de recursos e impugnações endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos das citadas neste instrumento, e que, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 10.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de 03 02 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro a Pregoeira da Prefeitura de UbáMunicipal, devendo ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx encaminhada ao Setor de Licitações. 11.2 10.2 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a cuja síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitanteserá lavrada em ata, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentar apresentação das razões de do recurso, facultando-se às ficando os demais licitantes licitantes, desde logo, intimados a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. autos. 10.3 - O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes poderá apresentar as razões do recurso na sessão do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis contados da fase sessão, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.4 - A falta de disputa também poderá manifestar manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso. 10.5 - Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio da Pregoeira que, reconsiderando ou não sua intenção decisão, o fará subir devidamente informado, no prazo de interpor 05 (cinco) dias úteis. 10.6 - Os recursos e impugnações serão apreciados no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 10.7 - O acolhimento do recurso nesse momentoimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.8 - Os recursos e impugnações cabíveis deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: a) ser dirigido ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Pregoeira, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme estabelecido no item 02 deste Título;

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 11.1 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitanteDos atos relacionados a este procedimento licitatório cabem os recursos previstos na Lei Federal N.º 8.666/1993 e suas alterações, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da Prefeitura de Ubá, devendo ser anexado no site da Caixa Econômica Federal (xxxxxxxxxx0.xxxxx.xxx.xx) e enviado por e-mail sendo a autoridade superior para o endereço xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx recurso o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que poderá reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informados. 11.1.1 - A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ SER PROTOCOLADA NO PROTOCOLO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, LOCALIZADO NA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 000, XXXXXX XXXX, XXXXXXXXXX - XX, CEP: 29345-000, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 16:30 HORAS, observando os prazos previstos na Lei Federal N.º 8.666/1993. 11.1.2 - O RECURSO DEVERÁ SER ENTREGUE NO SETOR SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 411, CIDADE NOVA, MARATAÍZES - ES, CEP: 29345-000, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 16:30 HORAS, observando os prazos previstos na Lei Federal N.º 8.666/1993. 11.2 - Atendidas plenamente todas as condições Decairá do editaldireito de impugnar o Edital, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas, no mesmo horário e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s)local indicado no item anterior. 11.3 - O recurso será julgado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção ou, em seu impedimento, por seu substituto legal, utilizando-se, quando necessário, de recorrersetores técnicos na busca de subsídios, desde salvo hipótese de reconsideração da Comissão Permanente de Licitação, que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” deverá ser deferida no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado declarar vencedor para o objeto licitado. B U U O H L U J E D 0 1 Á Á B 11.3 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis para apresentar razões úteis. 11.4 - Os recursos deverão observar os seguintes critérios: a) Serem dirigidos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, devidamente fundamentados e, se for o caso, acompanhados de recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. O licitante cuja proposta tenha sido desclassificada antes da fase de disputa também poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso nesse momento.documentação pertinente;