Imóveis de Longa Duração Cláusulas Exemplificativas

Imóveis de Longa Duração. O regime de imóveis de longa duração vem previsto no art. 1225º do CC: só tem aplicação relativamente às empreitadas de construção reparação ou modificação que tenham por objeto um bem imóvel; só se aplica às empreitadas relativas a certo tipo de bem imóvel (destinado, por sua natureza, a longa duração). É a natureza dos imóveis em causa que, como se depreende, justifica o alargamento dos prazos. Assim, 1ª questão: saber o que se entende por imóvel destinado, por sua natureza, a longa duração. 1) Característica que depende da natureza do imóvel e não da conceção subjetiva pelo dono da obra - reúnem características como estabilidade e solidez; expetativa de duração dos imóveis ser superior, p.e., ao prazo de responsabilidade do empreiteiro; 2) São exemplos: edifícios, pontes, estradas, pontões, pista, diques, barragens, plataformas marinhas, canais, tuneis, poços, etc. Pergunta-se, em problema diverso, se o disposto no art. 1225º depende da gravidade dos defeitos. Alguns autores, considerando a gravidade pressuposto base, apoiam a convicção no argumento histórico. Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx discordam, entendendo que a tutela é global e completa, relativa a uma obra unitariamente considerada. A propósito do âmbito da responsabilidade do art. 1225º, pergunta-se se é também aplicável o disposto no art. 1219º, ou seja, a irresponsabilidade do empreiteiro por defeitos conhecidos, que não tenham sido objeto de reserva no momento da aceitação. a) Em sentido afirmativo: posição tradicional, entendendo que seria contraditório que os defeitos aparentes fossem ressalvados, pois que a ratio do preceito (permitir a responsabilidade pela revelação dos defeitos ao longo de um perídio de tempo mais longo); b) Em sentido negativo, Xxxxxxx Xxxxxx: entende que está em causa uma garantia de durabilidade da obra, logo, a vigorar independentemente do conhecimento do dono da obra acerca da existência de defeitos. i. Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx: concordam com esta tese.