DO IMÓVEL Cláusulas Exemplificativas
DO IMÓVEL. II.1) O imóvel objeto da presente locação situa-se na (endereço)
DO IMÓVEL. O imóvel pretendido não necessita de qualquer modificação ou reparo estrutural, uma vez que se mostra satisfatório. Está localizado na Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx S/N – Aeroporto de Santarém – Bairro: Santarenzinho, CEP: 68035-000 – Santarém/PA. O imóvel possui 200 m² de area construída com 840 m² de terreno, construído em alvenaria, possuindo 4 salas, 1 banheiro, 1 área de serviço, 1 recepção, 1 depósito. Imóvel pintado em PVA, piso cerâmico, forrado com forro tipo PVC, janelas de portas madeira de Lei. Imperioso destacar que o Hangar é de propriedade da União Federal, que por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, concedeu a posse a Empresa REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELLI. A referida concessão tem por objeto e finalidade a concessão de uso de area destinada a hangaragem e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de tereceiros localizados no Aeroporto de Santarém/PA – Maestro Xxxxxx Xxxxxxx, o contrato de concessão tem seu prazo de validade de 01/12/2020 até 30/11/2023. O Hangar está vinculado a empresa REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ Nº 54.271.762/0002-32, que é representada pelo seu Titular o Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, empresário, portador do Rg n° 62.016.323-9 SSP/SP e CPF (MF) N° 558.188..702-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, nº 74, Apto: 14 – Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04.126-000. O valor do aluguel mensal da presente dispensa é de R$ 12.000,00 (Doze Mil reais), pelo período de 6 (seis) meses totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais), sendo empenhado no orçamento de 2021 e parte de 2022. Sendo desta feita, o valor justo a ser desembolsado pela locação.
DO IMÓVEL. O imóvel objeto do presente contrato é uma residência de ........... dormitórios (sendo ............. suítes), COM/SEM ar condicionado, COM/SEM piscina, localizada no condomínio Laranjeiras Quadra ...................... Lote ....................... em ...........................
DO IMÓVEL. O objeto do presente instrumento constitui na locação do imóvel localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Lote 1, N° 166, Centro, Luziânia – GO, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas, a que se obrigam mútua e respectivamente.
DO IMÓVEL. Opção de compra e venda; • Certidão atualizada de inteiro teor da Matricula contendo registros atuais, negativos de existência de ações reais e pessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel; • Título aquisitivo devidamente registrado na Matricula imobiliária; • Certidão Vintenária; • Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel – Prefeitura.
DO IMÓVEL. Certidões de propriedade com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (matrículas), adequada para transmissão da propriedade, com a baixa da garantia locatícia averbada; Certidões negativas de tributos municipais – I.P.T.U.; Cópia da última conta de consumo de luz, gás e água (se houver a prestação do serviço); e Declaração de inexistência débito de contribuições a ser emitida pelo síndico do Condomínio, juntamente com o comprovante de sua eleição. Certidões dos Cartórios de Protestos (período: últimos 5 anos); Certidões negativas dos Cartórios dos Distribuidores dos Feitos Cíveis e Criminais da Justiça Federal em São Paulo (período: últimos 10 anos); Certidão atualizada dos Distribuidores Cíveis para a Falência e Recuperações; Certidões expedidas no âmbito Federal, Juizado Especial Federal, Execuções Fiscais Federais e FGTS; Certidão do distribuidor de reclamações da Justiça do Trabalho (TRT2); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; Certidão dos distribuidores de ações Cíveis, Família e Executivos Fiscais, municipais e estaduais (período: últimos 10 anos); Certidão Conjunta de débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; Certidão de regularidade do FGTS; Cópias do CNPJ/MF e Contrato Social e alterações; Cópia da cédula de identidade e do C.P.F.; Cópia do comprovante de Estado Civil atualizado; e Comprovante de residência atual. As certidões elencadas no rol acima deverão: Ser expedidas na comarca de localização do imóvel e na comarca da sede da VENDEDORA e da residência de seus sócios; Ter a correta grafia dos nomes e números de documentos nas certidões, sob pena de devolução de toda documentação para regularização; e Ser expedidas com período inferior a 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente instrumento. Caso a documentação aponte ou demonstre quaisquer vícios ou irregularidades de ordem jurídica que impeçam a realização do negócio, ou que, de qualquer forma demonstrem a existência de ônus sobre o imóvel, sendo estes impossíveis de serem sanados, o negócio poderá ser desfeito, rescindindo-se este contrato de pleno direito, devendo nesse caso, ser devolvido pela VENDEDORA, todos os valores pagos pelos COMPRADORES, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da notificação por eles encaminhada, voltando as partes ao status quo ante, sem que haja qualquer penalidade às partes; Todas as certidões que se apresentarem positivas deverão ser acompanhadas de documentos o...
DO IMÓVEL. 2.3.1 Certidão atualizada da matrícula e certidão de ônus, feitos, ações reais e pessoais reipersecutórias expedidas pelo registro de imóveis respectivo dentro dos últimos 30 dias; OU
2.3.2 Certidão de situação jurídica atualizada do imóvel, expedida pelo registro de imóveis respectivo dentro dos últimos 30 dias;
2.3.3 Certidão de débitos fiscais municipais expedida pelo município em que localizado o imóvel dentro dos últimos 30 dias;
2.3.4 Talão do IPTU relativo ao último exercício;
2.3.5 Certidão de quitação, última declaração ou os cinco (5) últimos comprovantes de adimplemento do Imposto Territorial Rural (ITR), no caso de imóvel rural;
2.3.6 Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, expedido pelo INCRA, no caso de imóvel rural devidamente quitado;
2.3.7 Cadastro Ambiental Rural – CAR;
2.3.8 Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB, antigo NIRF (cadastro do imóvel rural junto à Receita Federal do Brasil).
2.3.9 QUANDO O IMÓVEL FOR OBJETO DE TRANSCRIÇÃO
2.3.9.1 Cadastro imobiliário;
2.3.9.2 Cópia da planta do imóvel;
2.3.9.3 Declaração de confrontantes;
2.3.9.4 Declaração de endereço;
DO IMÓVEL. O imóvel a ser ofertado deverá apresentar no mínimo 14 salas, todas com ventilação, com acesso a linha telefônica, internet e preparação para receber ar condicionados “tipo split”. As salas terão que apresentar aproximadamente as seguintes metragens: 01(uma) sala com 20 m2, com lavabo privativo e contendo uma antessala de aproximadamente 5 m², e com 01(uma) sala contígua de 12 m², 3(três) salas com 13 m², 2(duas) salas com 12 m², 1(uma) sala para reuniões e video conferência com 16 m², e 01(uma) sala para copa de 3m², 1 (uma) sala de 20 m² com antessala de 3 m², 01(uma) sala de 200m², 1(uma) sala de 15m² conjugado a um depósito de 400m² (para guarda de bens permanentes e de coonsumo), 01(uma) depósito de 200 m² (para guarda de bens inservíveis). Deverá dispor ainda de área coberta com 600m² destinada à garagem, 01(uma) sala para dormitório com 40m² conjugado a um 1(um) banheiro com área total mínima de 20 m² contendo as instalações e aparelhos necessários e suficientes para uso simultâneos por 3 usuários, área aberta de aproximadamente 50 m² com rampa para higienização e lavagens de veículos, e área aberta de 130 m² com 03 banheiros, sendo um deles destinado às pessoas com deficiência conforme norma da ABNT NBR 9050/2004. Além destes espaços, o imóvel deverá possuir rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei nº 10.098/2000. Este, quando de sua entrega, deverá estar com toda sua infraestrutura, adaptada aos padrões exigidos pela UFDPAR, totalmente concluídas e em condições de operação, devendo atender ainda, às seguintes exigências:
a) Possuir Área Útil Total mínima em torno de 1.782m², entendendo-se como Área Útil Total, a área efetivamente utilizada para o desenvolvimento das atividades do projetos acima citados, isto é sem considerar em seu cálculo as áreas de: garagens, escadas, hall, circulações, WCs e caixas de elevadores.
b) Ser localizado em:
DO IMÓVEL. O(A) PROMITENTE VENDEDOR(A) é legítima proprietária do imóvel acima descrito, regularmente matriculado no Cartório de Registro de Imóvel de [cidade] sob o nº ________ e inscrito na [Prefeitura ou INCRA] sob o nº ____________________.
DO IMÓVEL. O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua nº. , no Município de do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.