Indemnização pelo Fornecedor. De acordo com a Cláusula 12.ª, o Fornecedor indemnizará e isentará o Utilizador de quaisquer custos, despesas, perdas ou reivindicação contra o Utilizador como resultado de qualquer incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros que possam prover da utilização de Software do Utilizador ou dos seus Utilizadores Autorizados. O Utilizador deverá notificar, com antecedência, o Fornecedor do custo do incumprimento ou do processo jurídico, dar ao Fornecedor controlo exclusivo da sua defesa e das relacionadas negociações de encontro a um acordo, e o Utilizador deverá fornecer ao Fornecedor, a custo do Fornecedor, o apoio e as informações consideradas necessárias e razoáveis, mas nenhum custo ou despesa será cobrada ao Utilizador sem o seu consentimento prévio. Se o Software se tornar, ou que na opinião do Fornecedor se possa tornar, sujeito de uma declaração de incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Fornecedor pode, conforme a sua opção e critério: (a) proporcionar ao Utilizador o direito de utilizar o Software sem qualquer responsabilidade legal; (b) substituir ou modificar o Software de modo a torná-lo livre de incumprimentos; ou (c) reembolsar as Taxas de qualquer licença relacionadas com o Software pago pelo Utilizador. O antecedente declara a responsabilidade exclusiva da XPAND IT e do recurso exclusivo do Utilizador para qualquer incumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelo Software ou outro qualquer produto fornecido pela XPAND IT sob o presente EULA.
