INDEMNIZAÇÃO definição

INDEMNIZAÇÃO. Aplica-se art. 908º, 909º (com exclusão do art. 915º) e 910º

INDEMNIZAÇÃO compensação garantida pelo segurador destinada a reparar o prejuízo causado por um sinistro, até ao valor seguro, em caso de seguro válido que cubra esse risco. Poderá passar pela reconstituição dos bens afectados e/ou pelo pagamento de uma quantia pecuniária, ou, no caso dos seguros de pessoas, pelo pagamento do capital seguro, numa única prestação ou sob a forma de renda;

Examples of INDEMNIZAÇÃO in a sentence

• A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CLIENTE ESTIPULADA OU RELACIONADA COM O ACORDO (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER DEFEITO E/OU ATRASO E/OU QUALQUER VIOLAÇÃO DO ACORDO), QUER DECORRENTE DO ESTATUTO OU QUE SURJA EM OU POR VIOLAÇÃO DO CONTRATO, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL, INDEMNIZAÇÃO, OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ 125% DO PREÇO TOTAL PAGO OU PAGÁVEL PELO CLIENTE PELOS PRODUTOS RELEVANTES ESTIPULADOS NO ACORDO.

• O REEMBOLSO IMEDIATO DE UM PAGAMENTO NA CONTA BANCÁRIA DE UM CLIENTE POR INDISPONIBILIDADE DE UM PRODUTO OBJETO DE UMA ENCOMENDA NÃO DÁ DIREITO A RECEBER QUALQUER TIPO DE INDEMNIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO, SEJA A QUE TÍTULO FOR.

• À EXCEÇÃO DA AVETTA OU DA SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE (SECÇÃO 10) E OBRIGAÇÕES DE INDEMNIZAÇÃO (SECÇÃO 11), NEM DA AVETTA, NEM DA SUA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE OU RELACIONADA COM UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO EXCEDERÁ OS MONTANTES REALMENTE PAGOS POR SI NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO DANDO ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.

• AO ABRIGO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES DA PRESENTE SECÇÃO 8(C), A SYMANTEC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AO UTILIZADOR DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL DE VIOLAÇÃO POR PARTE DA SYMANTEC DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.

• SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES ANTERIORES DA PRESENTE CLÁUSULA 5(C), A SYMANTEC A SYMANTEC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AO UTILIZADOR DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL DE VIOLAÇÃO POR PARTE DA SYMANTEC DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.

• EM CASO DE SINISTRO OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, NÃO HAVERÁ LUGAR A QUALQUER ADIANTAMENTO POR CONTA DA INDEMNIZAÇÃO FINAL SEMPRE QUE EXISTA TERCEIRO RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DOS DANOS.

• A RESPONSABILIDADE MÁXIMA CUMULATIVA DO VENDEDOR RELATIVA A TODAS AS OUTRAS QUEIXAS E RESPONSABILIDADES, INCLUINDO AS OBRIGAÇÕES COM BASE EM QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, QUER ESTEJAM OU NÃO SEGURADAS, NÃO EXCEDERÁ O CUSTO DO(S) PRODUTO(S) QUE DERAM ORIGEM À QUEIXA OU RESPONSABILIDADE.

• O COMPRADOR NÃO TERÁ, EM CASO ALGUM, DIREITO A QUALQUER INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE ATRASO.

• OS BENS, O FIRMWARE, O SOFTWARE, A DOCUMENTAÇÃO, OS SERVIÇOS E OS PRODUTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO ABRIGO DO CONTRATO NÃO PODEM SER USADOS (i) EM ASSOCIAÇÃO COM QUAISQUER APLICAÇÕES MÉDICAS, DE SUPORTE DE VIDA OU AFINS, ou (ii) SALVO ACORDADO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO POR AMBAS AS PARTES E ACORDADO POR MEIO DE ACORDO FIRMADO DE DEFESA NUCLEAR & INDEMNIZAÇÃO, EM ASSOCIAÇÃO COM QUAISQUER APLICAÇÕES NUCLEARES OU DO DOMÍNIO NUCLEAR.

• SE A INDEMNIZAÇÃO PARA O MESMO EVENTO ULTRAPASSAR O MONTANTE A PAGAR MÁXIMO DE 500 000 EUROS, O MONTANTE SERÁ PARTILHADO PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES LESADAS ATÉ AO MONTANTE MÁXIMO POR CLIENTE INDIVIDUAL, CONFORME DESCRITO ACIMA.