INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO EXECUTOR. A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Pará, tem como missão – “A Realização da Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, Contribuindo para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará”. Entre suas funções, destaca-se a formulação e a execução da política tributária e fiscal. No âmbito dessa função, a SEFA, por meio de seu corpo funcional especializado, discute, sugere e propõe a legislação base, desenvolve ações fiscais e promove a arrecadação de receitas estaduais, entre as quais se apresenta com maior volume de arrecadação o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para a execução de suas atividades a Secretaria baseia-se em estratégias institucionais, tais como: Fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão das políticas da Fazenda; Incremento da arrecadação e redução das perdas tributárias do Estado; Modernização e ampliação dos serviços e informações disponíveis aos cidadãos; Fortalecimento da imagem institucional com ênfase à transparência e à cidadania; Consolidação e expansão do uso e aplicação da tecnologia nas Administrações Tributária e Financeira. A Secretaria de Estado da Fazenda ao longo dos anos vem implementando um processo de modernização e inovação que proporcionaram infraestrutura capaz de alavancar a execução de novos projetos. Atualmente a SEFA possui a seguinte estrutura organizacional: • Unidade Central, constituída por órgãos de assessoramento, de controle estratégico e órgãos normativos; • Escola Fazendária; • Órgãos de julgamento do contencioso administrativo tributário; • Ouvidoria; • Coordenações Executivas Regionais de Administração Tributária e Não-Tributária, com sede em 12 (doze) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas OEAT com sede em outras 50 (cinqüenta) localidades; • 4 (quatro) Coordenações Executivas Especiais de Administração Tributária e Não-Tributária, com competências relacionadas à grandes contribuintes, substituição tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA e contribuintes enquadrados como micro e pequenas empresas; • 8 (oito) Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito, com sede em 7 (sete) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas UECOMT, sendo estas no total de 22(vinte e duas).
