INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. O empregado comissionado terá o valor de suas férias e aviso prévio calculado com base na média da remuneração variável percebida nos últimos 12 (doze) meses, garantida a atualização monetária das parcelas que servirão de base de cálculo, de acordo com a variação acumulada, no período pelo INPC.
INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. Fica assegurada a integração nos salários das comissões habitualmente pagas, bem como o registro destas comissões na CTPS do empregado.Em caso de premiações, as mesmas não se caracterizam como verbas salariais.
INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. A mera intitulação de certa rubrica como “comissões” não tem o condão de conferir-lhe a natureza salarial. No caso em tela, o reclamante confessou sua natureza indenizatória, paga como restituição do cancelamento de sua viagem a Las Vegas. Nada a reparar. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, restando mantida inalterada a r. sentença recorrida.
INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. Fica assegurada a integração nos salários das comissões habitualmente pagas bem como o registro destas comissões na CTPS do empregado.