Common use of Interpretação Clause in Contracts

Interpretação. 2.1 Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii. em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL. 2.1.1 Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1. 2.2 Os títulos atribuídos aos Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e ii. referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do sistema de remuneração, prevista nos ANEXOS 5, 7 e 8; 2.1.5. Em quinto lugar, as demais normas dos demais ANEXOS do CONTRATO, incluindo as normas previstas nos ANEXOS 5, 7 e 8, não relacionadas ao sistema de remuneração. 2.1.1 (i) Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 (ii) Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1subcláusula anterior. 2.2 (iii) Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas dos ANEXOS do CONTRATO. 2.1.1 2.1.4.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.4.2. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar especificamente os ANEXOS 2, 3 e 4 deste CONTRATO. 2.1.4.3. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1Cláusula anterior. 2.2 2.1.4.4. Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e SubcláusulasCláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se aplicam‐se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.2.3. Os títulos dos capítulos e das Cláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação.

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do sistema de remuneração, previstas nos ANEXOS 8 e 9; 2.1.5. Em quinto lugar, as demais normas dos demais ANEXOS do CONTRATO, incluindo as normas previstas nos ANEXOS 8 e 9, não relacionadas ao sistema de remuneração. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.

Interpretação. 2.1 Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii. em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL. 2.1.1 Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1. 2.2 Os títulos atribuídos aos Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 1.2.1 Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATOpermitir tal interpretação: i. (i) as definições do CONTRATO Contrato serão igualmente aplicadas nas em suas formas singular e plural; e (ii. ) as referências ao CONTRATO Contrato ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTESPartes. 1.2.2 No caso de divergência entre o Contrato e os Anexos, prevalecerá o disposto no Contrato. 1.2.3 No caso de divergência entre os Anexos, prevalecerão aqueles emitidos pelo Poder Concedente. 1.2.4 No caso de divergência entre os Anexos emitidos pelo Poder Concedente, prevalecerá aquele de data mais recente. 1.2.5 Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as Partes prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente. 1.2.6 Todas as referências neste Contrato para designar Cláusulas, subcláusulas, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas, itens ou demais subdivisões do corpo deste Contrato, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa. 1.2.7 Todos os prazos estabelecidos neste Contrato deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na Administração Pública do Estado do Pará, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. 1.2.8 Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações.

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do sistema de remuneração, previstas no ANEXOS 8 e 9; 2.1.5. Em quinto lugar, as demais normas dos demais ANEXOS do CONTRATO, incluindo as normas previstas nos ANEXOS 8 e 9, não relacionadas ao sistema de remuneração. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.;

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do sistema de remuneração, prevista no ANEXO 8; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.5. Em quinto lugar, as normas dos ANEXOS do CONTRATO. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1subcláusula anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.2.3. Os títulos dos capítulos e das Cláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação.

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do sistema de remuneração, prevista no ANEXO 8; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.5. Em quinto lugar, as normas dos ANEXOS do CONTRATO. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.2.3. Os títulos dos capítulos e das Cláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação.

Interpretação. 2.1 2.1. Em caso de divergência entre as normas regras previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas regras do CONTRATO e corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO regras do CONTRATO; iii2.1.4. em terceiro Em quarto lugar, normas as regras do sistema de remuneração, previstas nos ANEXOS 9; 2.1.5. Em quinto lugar, as demais regras dos demais ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, incluindo as normas do corpo do EDITALprevistas nos ANEXOS 9, não relacionadas ao sistema de remuneração. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1subcláusula anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, Cláusulas às cláusulas e Subcláusulas subcláusulas do CONTRATO e dos seus ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas cláusulas e Subcláusulassubcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.;

Interpretação. 2.1 2.1. Em caso de divergência entre as normas regras previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e nos seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas regras do CONTRATO e corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO regras do CONTRATO; iii2.1.4. em terceiro Em quarto lugar, normas as regras do sistema de remuneração, previstas no ANEXO 9; 2.1.5. Em quinto lugar, as demais regras dos demais ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, incluindo as normas do corpo do EDITALprevistas no ANEXO 9, não relacionadas ao sistema de remuneração. 2.1.1 2.1.5.1. Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 2.1.5.2. Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1subcláusula anterior. 2.2 2.1.5.3. Os títulos atribuídos aos Capítulos, Cláusulas às cláusulas e Subcláusulas subcláusulas do CONTRATO e dos seus ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas cláusulas e Subcláusulassubcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.;

Interpretação. 2.1 2.1. Regras Básicas de Interpretação. Em caso de divergência entre as normas previstas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, no EDITAL, neste CONTRATO e seus ANEXOS, prevalecerá o seguinte: i. em 2.1.1. Em primeiro lugar, as normas legais vigentes à época da publicação do EDITAL; ii2.1.2. em Em segundo lugar, as normas do CONTRATO e as DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO; iii. em terceiro lugar, normas dos ANEXOS do CONTRATO, à exceção do ANEXO 1; iv. em quarto lugar, as normas do corpo do EDITAL; 2.1.3. Em terceiro lugar, as normas do sistema de remuneração, prevista no ANEXO 8; 2.1.4. Em quarto lugar, as normas do CONTRATO; 2.1.5. Em quinto lugar, as normas dos ANEXOS do CONTRATO. 2.1.1 (i) Em caso de divergência entre os ANEXOS, prevalecerão aqueles elaborados pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de divergência entre ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.1.2 (ii) Os ANEXOS elaborados pela CONCESSIONÁRIA e expressamente aprovados pelo PODER CONCEDENTE serão equiparados aos ANEXOS elaborados pelo PODER CONCEDENTE para os fins da Subcláusula 2.1.1subcláusula anterior. 2.2 (iii) Os títulos atribuídos aos Capítulos, às Cláusulas e Subcláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS servem apenas como referência e não devem ser considerados para efeitos de interpretação das disposições contidas nos nas correspondentes Capítulos, Cláusulas e Subcláusulas. 2.3 2.2. Exceto quando o contexto não permitir, aplicam-se as seguintes regras à interpretação do CONTRATO: i. as 2.2.1. As definições do CONTRATO serão igualmente aplicadas nas formas singular e plural; e; ii2.2.2. referências Referências ao CONTRATO ou a qualquer outro documento devem incluir eventuais alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.2.3. Os títulos dos capítulos e das Cláusulas do CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação.