ITBI E TAXAS. Lançar processo de transferência de proprietário para imóveis; • Permitir transferir em apenas um processo o terreno e todas as unidades que pertencem ao mesmo terreno; • Realizar cálculo atualizado dos valores venais de cada unidade, no momento que é lançado o processo de transferência; • Utilizar mais de uma alíquota para apurar o valor do imposto a ser pago pela transferência do imóvel; • Manter histórico de transmissão de propriedade dos imóveis com no mínimo: data, comprador, vendedor e valor da transação; • Cadastrar Imóvel Rural, para emissão de guia de ITBI rural; • Permitir transferir de um proprietário para vários adquirentes; • Atualizar endereço de entrega para correspondências dos imóveis envolvidos na transferência; • Configurar índice de reajuste sob o valor venal predial e valor venal territorial, tendo em vista cálculo de planta de valores que estejam desatualizados; • Emitir no mesmo documento o laudo do processo de transferência e o código de barras para pagamento do imposto; • Imprimir declaração de quitação do ITBI para processos cuja situação do lançamento tributário estiver pago; • Bloquear lançamento de um novo processo de transferência cujo, imóvel esteja inadimplente com o município; • Transferir parcialmente, onde que um proprietário pode transferir apenas um percentual da sua propriedade para outros proprietários; • Permitir o cadastro de tabelionatos e relacionar usuários do sistema ao tabelionado, podendo um tabelionato possuir vários usuários; • Possui cadastro de alíquotas do ITBI podendo cadastrar alíquotas diferenciadas para os processos de ITBI on-line; • Permitir a inclusão do ITBI on-line pelos tabelionatos para imóveis urbanos e rurais com opção de adicionar anexos; • Permitir configurar o método de inclusão do ITBI on-line, ter a configuração da inclusão pelo valor venal automático existente na base de dados e/ou inclusão do ITBI do tipo prévia onde será necessário análise do setor de fiscalização para liberar o processo de ITBI originado de forma on-line; • Permitir impugnar o ITBI on-line com campo para informar o novo valor, campo de justificativa e anexos; • A consulta interna dos ITBIs deverá ter a opção de filtrar e diferenciar os on-line dos internos; • O usuário tabelionato poderá consultar os processos de ITBIs apenas do tabelionato em que está relacionado, com possibilidade de impressão dos processos incluídos; • Possibilitar retificar o ITBI com situação transferido, deverá gerar um novo ITBI e permitir a e...
