XXXXXXX XXXXXXXXXX. Secretária Municipal de Saúde
XXXXXXX XXXXXXXXXX. X. Projetos: planejamento, elaboração e análise. São Paulo, ATLAS, 1996. Ministério do Meio Ambiente Conjuntos de normas legais: recursos hídricos / Ministério do Meio Ambiente. 8º ed. Brasília: MMA, 2014.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. X. Projetos: planejamento, elaboração e análise. São Paulo, ATLAS, 1996. NORMAS Regulamentadoras NR-10.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. X. Projetos: planejamento, elaboração e análise. São Paulo, ATLAS, 1996. NORMAS Regulamentadoras NR-10. XXXXXXXXXX, Xxxxx X. Eletrotécnica I. 1. Porto Alegre Bookman 2013. PRAZERES, Xxxxxxx Xxxxx Xxx. Redes De Distribuição De Energia Elétrica e Subestações. Base Editorial - Didático/Técnico. 2a edição. 2010. REIS, Lineu Belico dos. Geração de Energia Elétrica - 2ª edição rev. e ampl. Manole.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. Contrato de fiança. São Paulo: Atlas, 2013. p. 4. 40 XXXXXXX, Xxxxxxxxxx. Contrato de fiança. São Paulo: Atlas, 2013. p. 4. 41 XXXXXXX, Xxxxxxxxxx. Contrato de fiança. São Paulo: Atlas, 2013. p. 4. Primeiramente, de modo a destacar as características fundamentais do contrato de fiança, vale resaltar que ela por via de regra será gratuita. Quando se classificam os contratos entre gratuitos e onerosos, deseja-se saber se na origem a intenção das partes era a atribuição e vantagem patrimonial para uma das partes ou ambas. 42 O contrato é classificado como oneroso caso exista uma contrapartida para a vantagem patrimonial relativa a cada sujeito contratual, ou seja, se ocorre uma reciprocidade de prestações. A classificação do contrato como gratuito, que é a mais relacionável com a fiança, verifica-se quando é bem definido que a uma das partes somente é atribuída vantagem patrimonial, enquanto a outro só possui sacrifícios. Além da fiança, também são modalidades contratuais desta espécie a doação e o comodato, que operam justamente pela concessão voluntária de benefícios sem uma respectiva contraprestação. Geralmente o fiador assume esta posição de garantidor em um contrato gratuito, como sujeito que não possui benefícios no meio contratual, apenas sacrifícios, pois está prestando algum favor em razão de vínculos de parentesco, amizade ou qualquer que seja, razões comuns de manifestação deste contrato.43 As características que definem o contrato e fiança são a acessorieade e a sibsidiariedade.Primeiro, a acessoriedade coloca a obrigação do fiador em relação de subordinação ou dependência da obrigação principal relativa ao devedor, “sendo determinada por essa obrigação em termos genéticos, funcionais e extintivos.44 Além da acessoriedade, a fiança tem como ponto central de caracterização a subsidiariedade e benefício de ordem. Significa que a obrigação assumida pelo fiador é subsidiar, ou seja, sua exigibilidade depende do inadimplemento do evedor da obrigação principal, garantida por fiança. A subsidiariedade fica aparente quando manifestado o benefício de ordem, ou excussão, pelo qual o fiador tem o poder de alegar e exigir, caso seja convocado a pagar o débito da obrigação principal, que 42 XXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxx de; XXXXXXXXX, Xxxxxx. Curso de direito civil: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 1.023. 43 XXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxx de; XXXXXXXXX, Xxxxxx. Curso de direito civil: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 1.023. 44 XXXXXX, Xxxxxxx...
XXXXXXX XXXXXXXXXX. Patto di non concorrenza: art. 2125. In: XXXXXXXXXXX, Xxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxxxxx X. (Dir.). Il Codice Civile: commentario. Milano: Giuffrè, 2010, p. 185.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. Prefeito Municipal - Locatária
XXXXXXX XXXXXXXXXX. A EDF Brasil Holding S.A e EDF Holding, sede base Rio fornecerá, por mera liberalidade e sem qualquer natureza salarial, o valor equivalente a um salário contratual vigente do empregado beneficiado, como auxílio matrimônio, a todos os empregados que contraírem matrimônio ou união estável, oficialmente registrado em cartório, durante a vigência do presente acordo coletivo, e desde que apresente tal comprovante à EDF Brasil Holding S.A e EDF Holding, sede base Rio no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do casamento ou registro da união estável.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. 2006 - O processo de municipalização dos anos 90 e os novos municípios mineiros: Análise dos impactos das eman- cipações de distritos ocorridas em Minas Gerais na década de 90 sobre a distribuição dos benefícios sociais no estado- Dissertação de Mestrado. Como principais pontos turísticos citam-se o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e a Reserva Ecológica Água Limpa, a pedra do Pato e o pico do Boné, a região abriga a maior população de monocar- voeiros, animais ameaçados de extinção.
XXXXXXX XXXXXXXXXX. A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à Rua Gal. Osório, nº 979, inscrita no CNPJ/MF sob n° 90.320.847/0001-46, neste ato representada pela Sr. Presidente do Poder Legislativo, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa F. S. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Colônia Arroio do Padre I, nº 0000, Xxxxx X no Município de Arroio do Padre - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.255.451/0001-80, representada por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Contrato, de acordo com o Convite n° 03/2021 – (reconstrução da fachada externa do prédio da Câmara e adequação de dois banheiros aos portadores de necessidades especiais), Processo nº 055/2021, conforme art. 23, inc. I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, que regem a espécie, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas: